Apelação Cível 0063470-39.2010.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JOAO LIMA DE CASTRO

CPF 618.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO LIMA DE CASTRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:17

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063470-39.2010.4.01.9199. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0063470-39.2010.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JOAO LIMA DE CASTRO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LIMA DE CASTRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063470-39.2010.4.01.9199. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0063470-39.2010.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JOAO LIMA DE CASTRO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LIMA DE CASTRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

14/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 12:56

Juntada de volume

18/12/2020, 12:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2020, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/03/2020, 15:22

Documentos

DECISÃO

•04/04/2024, 14:51

DECISÃO

•25/03/2024, 17:03

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