Mandado de Segurança Cível 0025004-95.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2015

Valor da Causa

R$ 2.962,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SENA

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RITA DE CASSIA SENA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:49

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 12:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SENA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:08

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:34

Conclusos para despacho

21/05/2021, 22:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SENA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:11

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:42

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:49

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 12:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SENA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:25

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•24/05/2021, 13:34

Decisão

•13/03/2020, 17:12

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2021, 19:08

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:34

Conclusos para despacho

21/05/2021, 22:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SENA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:11

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:42

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 17:06

TRANSITO EM JULGADO EM

20/10/2020, 17:04

RECEBIDOS DO TRF

20/10/2020, 17:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/08/2016, 13:01

REMESSA ORDENADA: TRF

31/08/2016, 13:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

31/08/2016, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/06/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 14:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/05/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/05/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2016, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2016, 18:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR da sentença. FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

11/04/2016, 18:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR da sentença. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2016, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS

19/02/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/02/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/12/2015, 18:44

PARECER MPF: APRESENTADO

07/12/2015, 18:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - DAR CIÊNCIA da ação proposta devendo apresentar parecer/manifestação, no prazo legal. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/11/2015, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2015, 16:29

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

07/10/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2015, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade Coatora e Órgão

27/05/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2015, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2015, 17:24

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/05/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

23/04/2015, 16:34

Decisão

•13/03/2020, 17:12

Decisão

•04/09/2019, 12:52

Ato ordinatório

•10/10/2017, 11:44

Despacho

•03/06/2016, 14:00

Sentença (anexo)

•19/02/2016, 11:14

Despacho

•11/05/2015, 17:37