Procedimento Comum Cível 0000264-30.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 594.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

Partes do Processo

MANOEL DOMINGOS DE BARROS

CPF

Autor

MARIA TEREZA CINTRA DE BARROS

CPF

Autor

JUDITH IARA ALVES AUGUSTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES

OAB/TO 4102·CPF·Representa: Autor

LUCIANA COELHO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

TELNIZIA MACHADO LIMA

OAB/TO 4006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MANOEL DOMINGOS DE BARROS

CPF

Autor

MARIA TEREZA CINTRA DE BARROS

CPF

Autor

JUDITH IARA ALVES AUGUSTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTA AUGUSTO SAUER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL FERNANDO AUGUSTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO AUGUSTO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de ROBERTA AUGUSTO SAUER em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:59

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO AUGUSTO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 19:32

Juntada de diligência

06/12/2021, 19:32

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 18:41

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 05:22

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:16

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO AUGUSTO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de ROBERTA AUGUSTO SAUER em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:59

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 14:14

Despacho

•28/03/2025, 16:27

04/04/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDO AUGUSTO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2021, 19:32

Juntada de diligência

06/12/2021, 19:32

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 18:41

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 05:22

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:16

Conclusos para decisão

21/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE BARROS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Juntada de manifestação

14/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de JUDITH IARA ALVES AUGUSTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZA CINTRA DE BARROS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 14:30

Juntada de manifestação

22/03/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 14:55

Publicado Intimação em 05/03/2021.

07/03/2021, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL DOMINGOS DE BARROS, MARIA TEREZA CINTRA DE BARROS Advogado do(a) LITISCONSORTE: TELNIZIA MACHADO LIMA - TO4006 Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIANA COELHO DE ALMEIDA - TO3717, MARILIA RAFAELA FREGONESI - TO4102 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...). a) promover a intimação dos demandantes para, em 15 (quinze) dias, cumprirem a determinação judicial proferida na decisão ID. 343567649, pág. 189, sob pena de configuração do abandono da ação e extinção sem resolução do mérito (art. 485, III, CPC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELOCOUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000264-30.2012.4.01.4301 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

04/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:26

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:33

Decorrido prazo de MARIA TEREZA CINTRA DE BARROS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:18

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DE BARROS em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:18

Juntada de Petição intercorrente

07/10/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:51

Juntada de certidão de processo migrado

30/09/2020, 17:50

Juntada de volume

30/09/2020, 17:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2020, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 2 VOLUMES E 2 ANEXOS

08/02/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/02/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 2 VOL. E 3 ANEXOS

22/01/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2018, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA (JUDITH IARA ALVES AUGUSTO) EM RELAÇÃO AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO INCRA

15/01/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 201 EM 01/11/2017

15/01/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(APENSO: 12829-60.2011.4.01.4301)

25/09/2017, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2017, 15:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

20/09/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/06/2017, 13:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/06/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/09/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

09/09/2015, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 2 VOL+ 3 ANEXOS

17/08/2015, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/08/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 2 VOLUMES+ 3 ANEXOS

28/07/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR INCRA

28/07/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2015, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2015, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSAMENTO REALIZADO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 868 DO PROCESSO Nº 12829-60.2011.4.01.4301

27/07/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE FLS. 398

27/07/2015, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2015, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 2 VOLUMES + 3 ANEXOS

17/07/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO

17/07/2014, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 2 VOLUMES + 3 ANEXOS

11/06/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA INCRA

06/06/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2014, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU

07/01/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO

12/12/2013, 11:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/12/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2013, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2013, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 202 DE 17/10/2013 PAG. 1427

23/10/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/10/2013

11/10/2013, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO

10/10/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 11:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

09/05/2013, 14:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO MPF

22/04/2013, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MPF

08/04/2013, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF

13/03/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2013, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2013, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE JUDITH IARA

22/02/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 17 DE 24/01/2013 PAG. 1016

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 16/01/2013

16/01/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 237 DE 10/12/2012 PAG. 1160

16/01/2013, 08:30

REPLICA APRESENTADA - POR MANOEL DOMINGOS DE BARROS E MARIA TERESA CINTRA DE BARROS

16/01/2013, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

16/01/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 03/12/2012

03/12/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 16:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/12/2012, 16:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DECISÃO DE FL. 204.

23/10/2012, 15:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/10/2012, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

23/10/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº179 EM 14/09/2012.

24/09/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA VEM MANIFESTAR CIÊNCIA DA DECISÃO.

24/09/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/09/2012

05/09/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO.

22/08/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 11:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/08/2012, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

14/08/2012, 11:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/08/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF-1 Nº 102 EM 28/05/2012.

06/06/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RETIFICANDO O VALOR DADO À CAUSA E PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES.

06/06/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO INCRA.

18/05/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CITAÇÃO DO INCRA.

17/05/2012, 17:39

CITACAO: ORDENADA

17/05/2012, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2012.

17/05/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

17/05/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2012, 14:25

INICIAL AUTUADA

25/01/2012, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2012, 14:01

Despacho

•06/09/2024, 07:42

Despacho

•30/08/2023, 10:16

Despacho

•29/08/2023, 15:21

Sentença Tipo C

•20/04/2023, 20:44

Despacho

•25/01/2023, 01:27

Despacho

•21/03/2022, 18:04

Despacho

•24/08/2021, 12:16

Despacho

•02/03/2021, 17:26