Execução Fiscal 0000610-23.2017.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0000610-23.2017.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 13:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de CELINA MIRANDA & CIA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:32

Publicado Sentença Tipo C em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:06

Juntada de outras peças

04/03/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS - RO7482 EXECUTADO: CELINA MIRANDA & CIA LTDA - ME SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 0000610-23.2017.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução fiscal proposta aos 16/11/2016 pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em face de CELINA MIRANDA & CIA LTDA - ME. Recebida a inicial (fls. 21-24), foi determinada a citação do executado, o que foi devidamente cumprido, vide AR juntado à fl. 30. No documento ID-300158860, o exequente veio aos autos informando que a obrigação foi cumprida na integralidade por meio de acordo pactuado entre as partes e requereu a extinção do processo executivo e o levantamento das constrições efetivadas. Decido. Sem delongas, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Providencie a secretaria o imediato levantamento das constrições, se houver. Custas processuais recolhidas às fls. 18. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

04/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

03/03/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 11:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/03/2021, 11:23

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 11:49

Decorrido prazo de CELINA MIRANDA & CIA LTDA - ME em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 08:24

Juntada de petição intercorrente

10/08/2020, 18:30

Documentos

Sentença Tipo C

•03/03/2021, 11:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de CELINA MIRANDA & CIA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 05/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

Juntada de outras peças

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CELINA MIRANDA & CIA LTDA - ME em 30/09/2020 23:59:59.

Juntada de petição intercorrente

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