Execução Fiscal 0000112-19.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 891,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS FARIA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 01:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/11/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:55

Despacho

20/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/09/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

26/08/2025, 15:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2025

06/02/2025, 02:00

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 01:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/11/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 15:35

20/10/2025, 18:55

Despacho

20/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/09/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

26/08/2025, 15:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2025

06/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

04/02/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2025

04/02/2025, 05:10

Expedição de Edital - intimação

03/02/2025, 18:21

Despacho

31/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/09/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 14:28

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2024, 08:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 13:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/02/2024, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/12/2023, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/12/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2023, 07:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023, 14:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 15:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 07:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 13:54

Juntado(a) - Intimação polo ativo

09/05/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 17:55

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 17:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FARIA FERNANDES em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000112-19.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS FARIA FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS FARIA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000112-19.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS FARIA FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS FARIA FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 09:39

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 09:38

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 22:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

29/11/2019, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

25/11/2019, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DESENTRANHADA DO PROCESSO Nº 112-48.2018.4.01.3823.

25/11/2019, 09:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/03/2019, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

26/02/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

26/01/2018, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2018, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2017, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 10:51

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2017, 10:59

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/08/2017, 10:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 054/2017

28/08/2017, 10:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2017, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 10:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Enfermagem - COREN/MG

23/03/2017, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2017, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2017, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2016, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO BACEN/RENAJUD

04/10/2016, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 15:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 17:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

15/08/2016, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 12:15

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DE MANDADO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO À CEMAN PARA REDISTRIBUIÇÃO.

17/05/2016, 08:07

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

19/04/2016, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 05:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 05:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 06:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 11:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2016, 11:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2016, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 14:02

OUTROS

•27/02/2024, 16:00

OUTROS

•28/08/2023, 15:51

OUTROS

•25/10/2022, 17:02

OUTROS

•24/06/2021, 17:55