Execução Fiscal 0009768-61.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2009

Valor da Causa

R$ 1.718.310,35

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ANCELMO DA ROCHA

CPF

Reu

VERTEX TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

CARMEN LUCIA DE ALMEIDA DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 20:24

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 20:24

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:48

Juntada de manifestação

19/11/2024, 09:29

Juntada de Certidão

14/11/2024, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 09:58

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:24

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE ALMEIDA DANTAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:27

Juntada de manifestação

24/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 14:07

Todas as movimentações(252)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 20:24

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2026, 20:24

Conclusos para julgamento

07/03/2026, 12:20

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 20:24

Decisão

•14/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:48

Juntada de manifestação

19/11/2024, 09:29

Juntada de Certidão

14/11/2024, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 09:58

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:24

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE ALMEIDA DANTAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:27

Juntada de manifestação

24/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 14:07

Desentranhado o documento

23/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 07:37

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 07:37

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:30

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:40

Juntada de certidão

22/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de JOSE ANCELMO DA ROCHA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de VERTEX TECNOLOGIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:41

Juntada de certidão

01/02/2021, 11:12

Juntada de certidão

25/01/2021, 11:47

Juntada de manifestação

14/01/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009768-61.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANCELMO DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANCELMO DA ROCHA VERTEX TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009768-61.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANCELMO DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANCELMO DA ROCHA VERTEX TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009768-61.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANCELMO DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANCELMO DA ROCHA VERTEX TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009768-61.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANCELMO DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANCELMO DA ROCHA VERTEX TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 20:09

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 20:09

Juntada de volume

13/01/2021, 20:09

Juntada de volume

13/01/2021, 20:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 23:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2020, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2020, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/10/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 17:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/09/2019, 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/09/2019, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/06/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 23/09

31/05/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pzo cp 23/09

24/05/2019, 08:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - carta precatória remetida por malote digital

23/05/2019, 08:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 733

13/05/2019, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/04/2019, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumpra-se

09/04/2019, 08:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) cadastrada indisponibilidade - cnib

09/04/2019, 08:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/12/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

30/11/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/08/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

24/08/2018, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2018, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 20:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/02/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

08/02/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

14/12/2017, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/07/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/07/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/07/2017, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2017, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - pz 10/08

10/05/2017, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ 10/08

08/05/2017, 10:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/05/2017, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - Pz 10/08

10/04/2017, 11:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 561

04/04/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos devolvidos no dia 21/11/2016 com petição

22/11/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/09/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 11:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2016, 11:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/05/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/04/2016, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

08/04/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 11:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

05/04/2016, 11:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2015, 11:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/06/2015, 11:24

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2015, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/01/2015, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

16/01/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/10/2014, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

10/10/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 18:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/10/2014, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2014, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2013, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Prazo Edital

30/07/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/05/2013, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

10/05/2013, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/05/2013, 08:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/02/2013, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferência da direção

01/02/2013, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 26/10/2012

29/10/2012, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada juntada de mandado

18/10/2012, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expediente para conferencia da direção

25/09/2012, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 15/05/2012

17/05/2012, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo retificado

25/04/2012, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de autuação retificado

25/04/2012, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2012, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2012, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

10/10/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 06/10/2011.

10/10/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2011, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

20/06/2011, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN 1303

09/06/2011, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - 185-6

20/05/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

01/04/2011, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28/03/2011.

01/04/2011, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO PRAZO EDITAL

21/02/2011, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL CITAÇÃO

21/02/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/01/2011, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/12/2010, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2010, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - edital para conf da direção

26/10/2010, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/2010, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

13/09/2010, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2010, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 13/09/2010.

13/09/2010, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 17:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão

09/07/2010, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2010, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2010, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/03/2010

15/04/2010, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2010, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada juntada de mandado

18/12/2009, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2009, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2009, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 14:34

INICIAL AUTUADA

18/08/2009, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2009, 13:49

Despacho

•06/09/2023, 07:37

Ato ordinatório

•15/03/2022, 16:40

Decisão (anexo)

•22/04/2021, 13:11