Execução Fiscal 0002205-64.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.860,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIO DE SOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:31

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:40

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:40

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:08

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

10/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2021, 11:34

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:31

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:40

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:40

Despacho

•14/03/2022, 14:12

29/04/2024, 20:40

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:08

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:08

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

10/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2021, 11:34

Conclusos para decisão

06/07/2021, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de RAIO DE SOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

08/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:04

Juntada de manifestação

05/03/2021, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002205-64.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIO DE SOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIO DE SOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002205-64.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIO DE SOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIO DE SOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.C.P.A.Nº 589/2018/SEXEC/2V

25/09/2018, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

28/10/2016, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 18:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2016, 13:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - C.C 529/2015/SEXEC

05/05/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE C.PC Nº 529/2015/SEXEC/2V

17/03/2016, 18:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C N° 529/2015/SEXEC/2V - CITAR PARTE EXECUTADA

18/12/2015, 11:25

CITACAO: ORDENADA

24/09/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO INICIAL

26/03/2015, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2015, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/03/2015, 18:42

Decisão

•14/07/2021, 11:34