Execução Fiscal 0013747-03.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2015

Valor da Causa

R$ 548.128,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

HEDER VALLIM BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2025, 14:26

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:25

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:37

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:37

Juntada de Certidão

24/03/2025, 17:48

Juntada de Certidão

29/11/2024, 17:00

Desentranhado o documento

28/11/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 03:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 03:56

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:58

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:11

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:46

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2025, 14:26

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:25

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:37

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:37

Documentos

Decisão

•28/05/2024, 03:56

Ato ordinatório

•20/09/2023, 16:46

Juntada de Certidão

24/03/2025, 17:48

Juntada de Certidão

29/11/2024, 17:00

Desentranhado o documento

28/11/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 03:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 03:56

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:58

Juntada de manifestação

21/09/2023, 15:11

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de HEDER VALLIM BARBOSA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:18

Publicado Citação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2023, 13:27

Expedição de Edital.

18/04/2023, 13:27

Juntada de manifestação

26/01/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 10:58

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 18:45

Juntada de manifestação

06/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 11:34

Juntada de Certidão

13/01/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 10:01

Juntada de certidão

21/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de HEDER VALLIM BARBOSA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:51

Juntada de manifestação

08/04/2021, 22:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013747-03.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEDER VALLIM BARBOSA BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013747-03.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEDER VALLIM BARBOSA BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013747-03.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEDER VALLIM BARBOSA BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013747-03.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEDER VALLIM BARBOSA BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2020, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FERNANDO

26/09/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 16:12

INICIAL AUTUADA

15/06/2015, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2015, 12:34

Ato ordinatório

•20/09/2023, 16:46

Ato ordinatório

•28/11/2022, 10:58