Execução Fiscal 0003867-39.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 99.316,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR

CPF

Reu

SEBASTIAO PEREIRA BRITO

CPF

Reu

JATOBA AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 10:01

Juntada de manifestação

04/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:03

Juntada de Certidão

20/07/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 21:19

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:32

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 13:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA BRITO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 10:01

Juntada de manifestação

04/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 21:19

Despacho

•08/02/2023, 09:32

03/08/2023, 12:03

Juntada de Certidão

20/07/2023, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 21:19

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:32

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 13:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA BRITO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de JATOBA AUTO PECAS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Juntada de manifestação

10/03/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003867-39.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR SEBASTIAO PEREIRA BRITO JATOBA AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003867-39.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR SEBASTIAO PEREIRA BRITO JATOBA AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003867-39.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR SEBASTIAO PEREIRA BRITO JATOBA AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003867-39.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR SEBASTIAO PEREIRA BRITO JATOBA AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003867-39.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR SEBASTIAO PEREIRA BRITO JATOBA AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003867-39.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO LOPES DE AGUIAR SEBASTIAO PEREIRA BRITO JATOBA AUTO PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/05/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.C.P.A.A Nº 2418/2017/SEXEC/2V

05/06/2018, 11:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES À CEMAN

07/05/2018, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/05/2017, 08:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2016, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN

01/02/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTA A FANZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGFN

15/04/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 08:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 13:50

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

03/10/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 09:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

12/09/2012, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2012, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATENÇÃO - PETIÇÕES JUNTADA - AG. CONCLUSÃO - LOC. PROV.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATENÇÃO - PETIÇÕES JUNTADA - AG. CONCLUSÃO - LOC. PROV.

27/06/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

25/05/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 11:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/03/2011, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ag. resposta da Carta de Citação.

18/02/2011, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/06/2010, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2010, 08:46