Procedimento Comum Cível 0010070-64.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

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Partes do Processo

NAYRON COSME DE LEMOS

CPF 196.***.***-49

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 18:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

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JOAO PAULO MOURA SODRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2022, 14:34

Juntado(a) - Juntada de informação

29/04/2022, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

28/04/2022, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de apelação

28/03/2022, 19:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2022, 10:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

31/01/2022, 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/01/2022, 10:06

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2022, 15:35

SENTENÇA

•06/12/2021, 15:32

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