Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025450-13.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2010

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO ARAUJO SOUSA

CPF

Autor

IVAN LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ACACIO DE JESUS NOGUEIRA MENDES

CPF

Autor

WILTON JOSE MARTINS DE MOURA

CPF

Autor

HUMBERTO SALVIANO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE MELLO FRANCO

OAB/DF 23016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(136)

MARCOS ROGERIO ARAUJO SOUSA

CPF

Autor

IVAN LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ACACIO DE JESUS NOGUEIRA MENDES

CPF

Autor

WILTON JOSE MARTINS DE MOURA

CPF

Autor

HUMBERTO SALVIANO DA SILVA

CPF

Autor

NIVALDO SANTANA GUEDES

CPF

Autor

PAULO JOSE COELHO

CPF

Autor

PEDRO VASCONCELOS PIMENTEL

CPF

Autor

NADIA AGUIAR

CPF

Autor

MARIA JOSE LOPES BORGES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

29/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:28

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:58

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 13:01

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 17:33

Cancelada a conclusão

16/10/2024, 17:33

Conclusos para despacho

01/07/2024, 20:36

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 11:41

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

29/06/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:28

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 11:28

Decisão

•24/06/2025, 17:41

24/06/2025, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 17:41

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:58

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 13:01

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 17:33

Cancelada a conclusão

16/10/2024, 17:33

Conclusos para despacho

01/07/2024, 20:36

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 11:41

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:00

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:37

Juntada de manifestação

01/12/2023, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de PAULO JOSE COELHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de HUMBERTO SALVIANO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de PEDRO VASCONCELOS PIMENTEL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de IVAN LOPES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES BORGES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de NADIA AGUIAR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de NIVALDO SANTANA GUEDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de WILTON JOSE MARTINS DE MOURA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de ACACIO DE JESUS NOGUEIRA MENDES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO ARAUJO SOUSA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:59

Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 16:01

Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:13

Recebidos os autos

27/06/2023, 13:35

Juntada de petição inicial

27/06/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025450-13.2010.4.01.3400. APELANTE: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A POLO PASSIVO: PEDRO VASCONCELOS PIMENTEL e outros Advogado do(a) APELADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025450-13.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: PEDRO VASCONCELOS PIMENTEL e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025450-13.2010.4.01.3400. APELANTE: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A POLO PASSIVO: PEDRO VASCONCELOS PIMENTEL e outros Advogado do(a) APELADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRITO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0025450-13.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: PEDRO VASCONCELOS PIMENTEL e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/06/2016, 17:14

REMESSA ORDENADA: TRF

13/05/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 14/03/2016. E PUB. 15/03/2016.

14/03/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M8

04/02/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2015, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 10:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZEOS DO AUTOR - 8268

26/11/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO: 09/11/2015

09/11/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M10

22/10/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2015, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 16:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 1215 PFN CO 41

27/08/2015, 10:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 1214 PFN

27/08/2015, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 875 MANIFESTACAO DA AGU

06/08/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2015, 16:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 9655 CO42

27/07/2015, 15:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 3410 CO42

27/07/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 0453 MANIFESTAÇÃO AUTOR

08/07/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 07/07/2015

07/07/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M4

06/07/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/06/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

03/06/2015, 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2015, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30323 MANIFESTAÇÃO PFN

06/04/2015, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DISP. 09/03/2015

09/03/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 09/03/2015

09/03/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M8

18/02/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 09:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/01/2015, 15:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/01/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. 15/12/2014 - PUBLICAÇÃO 16/12/2014

15/12/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M2

11/12/2014, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/12/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

10/12/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 14:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/08/2014, 14:33

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

18/06/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 13201 PFN DANDO CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 229/233

31/05/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 43682 PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO E 11019 COPIA DO TELEFAX 293/2012

16/04/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 16/04/2012 E PUB. 17/04/2012.

16/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M6

09/03/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2012, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2012, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 15:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 40344 AG DOS AUTORES

02/02/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. 23/01/2012 - PUBLICAÇÃO 24/01/2012

24/01/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M20

07/11/2011, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2011, 16:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISAO 386/2011

03/10/2011, 16:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/08/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6655 PFN SE MANIFESTA SOBRE PROVAS

29/06/2011, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 16787 RÉU (DF) SE MANIFESTA SOBRE PROVAS

10/06/2011, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2257 AUTORES SE MANIFESTAM SOBRE AS PROVAS

06/06/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO 30/05/2011 / PUBLICADO 31/05/2011

31/05/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1

06/04/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 13:55

REPLICA APRESENTADA - 1473

16/02/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2011, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 07/02/2011 - PUBL.08/02/2011

08/02/2011, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M4

03/12/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2010, 10:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 42674 CONTESTACAO DO DF

17/09/2010, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DF

12/08/2010, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/08/2010, 16:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 162 CONTESTACAO DA PFN

28/07/2010, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/07/2010, 12:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2010, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2010, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2010, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2010, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2010, 17:12

INICIAL AUTUADA

25/06/2010, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2010, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2010, 13:47

Despacho

•25/01/2024, 16:00

Manifestação

•01/12/2023, 16:42

Decisão

•17/10/2023, 16:01

Acórdão

•25/04/2023, 08:41