Embargos à Execução 0023248-56.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 6.876,51

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIVINO ULISSES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

CNPJ

Reu

DIVA CORREA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:34

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2021, 18:08

Juntada de Informação

14/12/2021, 18:06

Decorrido prazo de DIVA CORREA VIEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:18

Decorrido prazo de DIVINO ULISSES DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:18

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Juntada de manifestação

23/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:31

Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:14

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Juntada de manifestação

13/04/2021, 17:27

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:34

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2021, 18:08

Juntada de Informação

14/12/2021, 18:06

Decorrido prazo de DIVA CORREA VIEIRA em 04/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/09/2021, 19:31

05/10/2021, 03:18

Decorrido prazo de DIVINO ULISSES DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:18

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Juntada de manifestação

23/09/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:31

Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:14

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Juntada de manifestação

13/04/2021, 17:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023248-56.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG POLO PASSIVO: DIVINO ULISSES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023248-56.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG POLO PASSIVO: DIVINO ULISSES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 11:40

Juntada de volume

03/03/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2020010355399

06/03/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 17:04

RECEBIDOS DO TRF

05/02/2020, 16:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ---

22/12/2015, 17:46

REMESSA ORDENADA: TRF

03/11/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

15/10/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2015, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2015, 13:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 208729 - FLS. 164/168

05/05/2015, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOLUME(S) + 00 APENSO(S)

17/04/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA PFMG

16/04/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01487.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

19/03/2015, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2015, 10:08

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/03/2015, 10:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA A PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 533567, FLS. 151/160.

24/11/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 15:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/09/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/09/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - prazo 15 dias - vista ao embargado

16/09/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

22/08/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 15:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DE PROTOCOLO NR 504814 FLS.141-147

18/03/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG

14/02/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

04/02/2014, 14:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DE PROTOCOLO NR 502580 FLS. 129-140

04/02/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

30/01/2014, 14:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/01/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/01/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

16/01/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/01/2014, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ---

13/01/2014, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

13/01/2014, 18:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

09/01/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2013, 15:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 310200 FLS 122 E 123

25/09/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS

29/04/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 09:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/04/2013, 08:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DE PETIÇAO PROT NR 509294 FLS 116/120

15/04/2013, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

02/04/2013, 14:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/04/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEBORA

22/03/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

21/03/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/03/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

19/03/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

19/03/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO E-CVD Nº 00433.2013.00103800.1.00143/00128

14/03/2013, 11:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA - --------------

24/10/2012, 10:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PTOY 715329 FL 86/98

23/10/2012, 12:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/07/2012, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR BRUNO RESENDE

04/06/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

04/06/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2012, 12:14

INICIAL AUTUADA

17/05/2012, 12:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/05/2012, 16:57