Agravo em Recurso Especial 1027628-78.2020.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 09

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

CLAUDIO FERNANDES PRIMO

CPF

Reu

RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIVALDO NERIS NEVES

CPF

Reu

RUBENS WELINTON MUNIZ MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE COTRIM GONCALVES

OAB/MG 180174·CPF·Representa: Réu

BENEVAL LOBO BOA SORTE

OAB/BA 22366·CPF·Representa: Réu

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE

OAB/BA 14205·CPF·Representa: Réu

TIAGO AZEVEDO MOURA

OAB/BA 36787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

CLAUDIO FERNANDES PRIMO

CPF

Reu

RENATA NERI DOS ANJOS OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIVALDO NERIS NEVES

CPF

Reu

RUBENS WELINTON MUNIZ MOURA

CPF

Reu

GILSON MOREIRA LEAO

CPF

Reu

JULIO CESAR COTRIM

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO BERNARDO SANTOS

CPF

Reu

EMPLAC EMPRESA DE PLANEJAMENTO AGROPECUARIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

ERASMO NEVES SILVA

CPF

Reu

SOUZA SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

REGINALDO MARTINS PRADO

CPF

Reu

ETELVINA MARIA GUANAIS FAUSTO VILASBOAS

CPF

Reu

EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

JANSEN RODRIGUES MORAIS

CPF

Reu

JOSMAR FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(19)

ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE COTRIM GONCALVES

OAB/MG 180174·CPF·Representa: Réu

BENEVAL LOBO BOA SORTE

OAB/BA 22366·CPF·Representa: Réu

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE

OAB/BA 14205·CPF·Representa: Réu

TIAGO AZEVEDO MOURA

OAB/BA 36787·CPF·Representa: Réu

LICIO BASTOS SILVA NETO

OAB/BA 17392·CPF·Representa: Réu

ANDRE GONCALVES FERNANDES

Representa: Réu

VALBERTO PEREIRA GALVAO

Representa: Réu

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA

Representa: Réu

ANDERSON CARVALHO BARBOSA

OAB/MG 81008·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR

OAB/MG 138496·CPF·Representa: Réu

KARLA JEANNE MAGALHAES CRUZ

CPF·Representa: Réu

NORALDINO ROCHA MACHADO

OAB/MG 8117·CPF·Representa: Réu

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB/DF 32898·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL

CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

ALEX RODRIGUES FONSECA

CPF·Representa: Réu

CELSO SOARES GUEDES FILHO

OAB/MG 45383·CPF·Representa: Réu

SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA

OAB/BA 40650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547993/2024

27/06/2024, 19:21

Protocolizada Petição 547993/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 19:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546547/2024

27/06/2024, 17:41

Protocolizada Petição 546547/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 16:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/05/2024, 06:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10