Execução Fiscal 0012880-23.2014.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 132.036,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:57

Juntada de manifestação

05/09/2024, 20:28

Juntada de manifestação

05/09/2024, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:37

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:02

Processo Desarquivado

20/05/2024, 11:02

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:32

Todas as movimentações(52)

Juntada de manifestação

25/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:57

Juntada de manifestação

05/09/2024, 20:28

Juntada de manifestação

05/09/2024, 20:24

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 13:20

Despacho

•08/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:37

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 13:20

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:02

Processo Desarquivado

20/05/2024, 11:02

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:32

Arquivado Provisoramente

08/02/2023, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de RBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Juntada de manifestação

15/03/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012880-23.2014.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012880-23.2014.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2019, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITATACAO, PENHORA E AVALIACAO N° 1388/2018/SEXEC/2V

14/09/2018, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA 1388/2018/SEXEC/2V

04/07/2018, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA 1388/2018/SEXEC/2V

04/07/2018, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/05/2017, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - SUSPENDER - PORTARIA

31/08/2016, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 18:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2016, 10:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CC 319/2015/SEXEC/2V

25/11/2015, 13:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

21/11/2014, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2014, 12:33