Execução Fiscal 0003900-67.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 431.399,70

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RECUPERADORA GAUCHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

HORIGENES FONTES SOARES NETO

CPF·Representa: Autor

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO

OAB/MG 58840·CPF·Representa: Réu

YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60094459120244060000/TRF

17/04/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/01/2026, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

21/01/2026, 03:23

Juntada de Petição

08/01/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

19/12/2025, 02:09

Decisão interlocutória

18/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:41

Juntada de Petição

18/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/12/2025, 12:52

Juntada de Petição

17/12/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:40

Todas as movimentações(139)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60094459120244060000/TRF

17/04/2026, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/01/2026, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

21/01/2026, 03:23

Juntada de Petição

Documentos

PETIÇÃO

•08/01/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 17:41

08/01/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

19/12/2025, 02:09

Decisão interlocutória

18/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:41

Juntada de Petição

18/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/12/2025, 12:52

Juntada de Petição

17/12/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/11/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

04/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

03/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:15

Despacho

30/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/09/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/09/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/09/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 11:39

Despacho

29/08/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 22:27

Despacho

16/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/05/2025, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60094459120244060000/TRF

20/05/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/05/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/05/2025, 15:19

Decisão interlocutória

05/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60094459120244060000/TRF

19/12/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/12/2024, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2024, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 12:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 17:22

Juntado(a) - Decisão

07/10/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

25/06/2024, 13:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/06/2024, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

22/04/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 17:46

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

03/04/2024, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2024, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:34

Juntado(a) - Decisão

18/09/2023, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 14:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

20/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 11:53

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2022, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 20:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 12:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/02/2022, 05:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/10/2021, 00:52

Juntado(a)

02/07/2021, 18:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECUPERADORA GAUCHA LTDA - EPP em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003900-67.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECUPERADORA GAUCHA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECUPERADORA GAUCHA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003900-67.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECUPERADORA GAUCHA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECUPERADORA GAUCHA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 11:42

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2019, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

12/11/2019, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2019, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - executado intimado por hora certa

29/07/2019, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

23/07/2019, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 10:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

19/11/2018, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS PELOS EXECUTADOS

09/01/2018, 15:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2017, 11:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2017, 12:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2017, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 10:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2017, 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2017, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:19

OUTROS

•28/05/2024, 13:19

OUTROS

•20/05/2022, 13:53

OUTROS

•07/03/2022, 12:59

OUTROS

•18/10/2021, 16:42