Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022281-03.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2005

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOAO DA SILVA CEO

Autor

ESPOLIO DE JOAO DA SILVA CEO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SALMA SANTOS DA SILVA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

WENCESLAU SOARES TEIXEIRA LIMA

OAB/BA 14087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 11:36

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:22

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 23:06

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 15:33

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:56

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO DA SILVA CEO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:38

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:20

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 11:36

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:22

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 23:06

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 18:25

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 15:33

Despacho

•20/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 15:33

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:56

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO DA SILVA CEO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:38

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:04

Juntada de Certidão

29/07/2021, 13:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO DA SILVA CEO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022281-03.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA CEO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO DA SILVA CEO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022281-03.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA CEO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO DA SILVA CEO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 11:46

Juntada de volume

03/03/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2019, 14:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ATO ORDINATORIO FLS. 342.

09/12/2019, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2019, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

08/07/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2019, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2019, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 17:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - pçs originais do agravo de instrumento.

15/08/2018, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS.

15/02/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 13:12

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - CÓPIA DE DECISÃO EXARADA NO A.I. Nº 66227-16.2014.4.01.0000

09/10/2017, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/04/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

10/04/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2017, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA IMPLICARÁ NA INTIMAÇÃO DE TODOS OS DESPACHOS, DECISÕES, SENTENÇA(S), ATOS ORDINATÓRIOS OU QUAISQUER OUTROS ATOS PROCESSUAIS CONTIDOS NO PROCESSO RETIRADO, AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 272, § 6º, DO CPC-2015.

21/11/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2016, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2015, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2015, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FIM: 10/12 - AUTOR

28/11/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 14:56

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/11/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 02 VOLUMES

03/11/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/07/2014, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

28/04/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2014, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2014, 10:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

11/04/2014, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2014, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/12/2013, 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 19:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2013, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/10/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/09/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2013, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2013, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 19:03

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/09/2013, 19:03

BAIXA ARQUIVADOS

26/04/2013, 10:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/04/2013, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA DA 1ª VARA FEDERAL/BA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO DE 2011, D

20/02/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 14:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/02/2013, 14:13

BAIXA ARQUIVADOS

08/09/2011, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

30/08/2011, 19:27

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

29/08/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2011, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2011, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF DA 1ª REGIÃO, PARA QUE REQUEIRAM, NO PRAZO SUCES

28/07/2011, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2011, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 18:03

TRANSITO EM JULGADO EM

13/07/2011, 19:43

RECEBIDOS DO TRF

13/07/2011, 19:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ/54/2007

02/10/2007, 09:28

REMESSA ORDENADA: TRF

28/09/2007, 17:22

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

28/09/2007, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ DE FLS.. NO(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRF/1ª REGIÃO.

20/08/2007, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2007, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 12:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/08/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU

16/07/2007, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2007, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/06/2007, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...7. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ AO AUTOR JOÃO DA SILVA CLEO A PARTIR DA DATA DE SEU CANCELAMENTO, NOVEMBRO/2003, BEM COMO CONDENAR A UNIÃO FEDERAL A PAGAR AO AUTOR O AUXÍLIO-INVALIDEZ NO VALOR DO SOLDO DE CABO ENGAJADO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2001 A OUTUBRO DE 2003, DEDUZINDO-SE AS IMPORTÂNCIAS JÁ PAGAS SOB O MESMO TÍTULO, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE AS DATAS EM QUE OS PAGAMENTOS ERAM DEVIDOS E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE DÉBITO DE NATUREZA ALIMENTAR (STJ, RESP 314181/AL, REL. MIN. FELIX FISCHER, DJ 05/11/2001)...

06/06/2007, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/06/2007, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 179/189 - LV. 241-A

05/06/2007, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

04/06/2007, 22:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

21/05/2007, 19:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/11/2006, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/11/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2006, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2006, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS....

01/11/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2006, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU

07/08/2006, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2006, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2006, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2006, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AUTOR(ES) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR(EM)-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS

18/05/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2006, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2006, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/05/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL DIONISIO

08/05/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2006, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2006, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2006, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/04/2006, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL

10/04/2006, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2006, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

28/03/2006, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL

27/03/2006, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2006, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/02/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/02/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "1. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (ART. 273, DO CPC), NÃO PODE SER ACOLHIDO... 2. ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR."

23/02/2006, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2006, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DEC. LV02-A, FLS.78

20/02/2006, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO

20/02/2006, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

20/02/2006, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2006, 12:35

REPLICA APRESENTADA

07/02/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2006, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/01/2006, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AUTOR(ES) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR(EM)-SE SOBRE AS CONTESTAÇÕES E OS DOCUMENTOS DE FLS....

17/01/2006, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 15:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/01/2006, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/01/2006, 19:22

CARGA: RETIRADOS AGU - DIONISIO

09/12/2005, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2005, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2005, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO (ART. 5º, INCSO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), EXAMINAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO...

21/11/2005, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2005, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2005, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2005, 09:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2005, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXAME DO PEDIDO DE ANT. TUTELA APOS CONTESTAÇÃO

17/11/2005, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2005, 12:24

INICIAL AUTUADA

20/10/2005, 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2005, 10:35

Ato ordinatório

•17/09/2021, 11:04