Cumprimento de sentença 0055418-78.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

CONFINS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068·CPF·Representa: Réu

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

CONFINS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

CONFINS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

CONFINS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

CONFINS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 14:34

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

14/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/05/2022, 19:47

Todas as movimentações(106)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 05:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•25/07/2022, 14:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 14:23

02/08/2022, 14:34

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 14:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

14/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/05/2022, 19:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2022, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2022, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 18:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 18:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/04/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 11:58

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/01/2022, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 19:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 19:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 14:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/10/2021, 18:03

Juntado(a) - Habilitação

15/10/2021, 08:30

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

12/08/2021, 17:42

Juntado(a) - Informação

06/08/2021, 12:16

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

06/08/2021, 12:16

Juntado(a) - Manifestação

14/05/2021, 08:17

Juntado(a) - Intimação

13/05/2021, 18:17

Juntado(a) - Intimação

13/05/2021, 18:17

Juntado(a) - Intimação

13/05/2021, 18:17

Juntado(a) - Intimação

13/05/2021, 18:17

Juntado(a) - Intimação PFN

13/05/2021, 18:17

Juntado(a) - Manifestação

04/03/2021, 14:49

Juntado(a) - Habilitação

04/03/2021, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055418-78.2016.4.01.3400. APELANTE: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) BHS ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CORDEIRO ALMEIDA COMERCIO EIRELI - EPP LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) SIQUEIRA ALMEIDA COMERCIO EIRELI LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) CONFINS TRANSPORTES LTDA LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0055418-78.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONFINS TRANSPORTES LTDA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

03/03/2021, 11:49

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

03/03/2021, 11:48

Juntado(a) - Petição Inicial

21/02/2021, 23:38

Juntado(a) - 00554187820164013400_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

12/12/2020, 04:29

Juntado(a) - 00554187820164013400_V003_001

12/12/2020, 04:12

Juntado(a) - 00554187820164013400_V002_001

12/12/2020, 04:12

Juntado(a) - 00554187820164013400_V002_002

12/12/2020, 04:12

Juntado(a) - 00554187820164013400_V001_002

12/12/2020, 04:12

Juntado(a) - 00554187820164013400_V001_001

12/12/2020, 04:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA: 0038

27/04/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

27/04/2018, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - juntada de agravo

02/02/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

02/02/2018, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 12b

09/11/2017, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/10/2017, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/08/2017, 15:47

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/08/2017, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2017, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 4a

05/04/2017, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/03/2017, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2017, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 14:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2016, 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO 2 BETE

06/12/2016, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 12a

10/11/2016, 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2016, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 07:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2016, 16:39

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

11/10/2016, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - apreciação de tutela

23/09/2016, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2016, 12:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2016, 10:54

OUTROS

•26/05/2022, 17:57

OUTROS

•19/04/2022, 18:14

OUTROS

•18/10/2021, 14:24