Execução Fiscal 0004004-93.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 161.130,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GEOVANE CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 18:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 09:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/04/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2022, 11:13

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2021, 19:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEOVANE CARDOSO DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:56

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 18:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 09:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•19/04/2024, 09:44

OUTROS

•29/09/2021, 19:55

19/04/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 09:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2022, 11:13

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/09/2021, 19:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GEOVANE CARDOSO DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 19:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004004-93.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME GEOVANE CARDOSO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004004-93.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME GEOVANE CARDOSO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004004-93.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME GEOVANE CARDOSO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004004-93.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAUTHENTIC INOX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME GEOVANE CARDOSO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 11:58

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 11:57

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2021, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2020, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

14/09/2020, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/01/2020, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2019, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

02/09/2019, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2019, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

24/10/2018, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2018, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 20:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

17/01/2018, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 13:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2017, 10:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2017, 11:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2017, 12:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2017, 12:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2017, 12:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/05/2017, 12:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2017, 12:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2017, 12:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

10/03/2017, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 11:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/06/2016, 11:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2016, 14:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2016, 14:27

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/05/2016, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 11:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2016, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 15:02