Execução da Pena 0005654-56.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJGO - SEDE GOIÂNIA - 5ª Vara Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 5ª Vara Federal Criminal da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

24/04/2025, 18:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

24/04/2025, 18:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/03/2025, 16:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/03/2025, 16:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/03/2025, 16:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/03/2025, 16:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

17/12/2024, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

25/10/2024, 16:10

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

28/09/2024, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2024, 14:00

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

19/09/2024, 22:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/09/2024, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

18/09/2024, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

18/09/2024, 10:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/09/2024, 14:07

Todas as movimentações(64)

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

24/04/2025, 18:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

24/04/2025, 18:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/03/2025, 16:35

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/03/2025, 16:33

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2025, 16:31

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/03/2025, 16:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

17/12/2024, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

25/10/2024, 16:10

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

28/09/2024, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2024, 14:00

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

19/09/2024, 22:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

19/09/2024, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

18/09/2024, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

18/09/2024, 10:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

12/09/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2024, 14:07

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

05/09/2024, 17:27

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

01/08/2024, 15:47

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

31/07/2024, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 18:52

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

30/07/2024, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

24/07/2024, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 15:01

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

19/07/2024, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

15/07/2024, 17:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/07/2024, 12:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/07/2024, 12:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/07/2024, 21:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2024, 21:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2024, 21:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2024, 18:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

25/06/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2024, 02:15

PROCESSO SUSPENSO

16/05/2024, 15:51

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

26/03/2024, 02:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

25/03/2024, 17:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/03/2024, 14:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2024, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 13:45

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

22/03/2024, 21:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2024, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2024, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2024, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2024, 14:54

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

08/02/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/02/2024, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

18/01/2024, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2024, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

08/01/2024, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2023, 16:08

PROCESSO SUSPENSO

04/12/2023, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

04/12/2023, 14:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

29/11/2023, 11:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/11/2023, 11:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/11/2023, 19:05

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2023, 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2023, 19:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2023, 15:44

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

21/11/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005654-56.2012.4.01.3500. APELANTE: JOSE MAURO SARDINHA TAVARES - GO8863 POLO PASSIVO: ALDECIR ROCHA LOPES BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE MAURO SARDINHA TAVARES - GO8863 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005654-56.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ALDECIR ROCHA LOPES BRASIL e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005654-56.2012.4.01.3500. APELANTE: JOSE MAURO SARDINHA TAVARES - GO8863 POLO PASSIVO: ALDECIR ROCHA LOPES BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE MAURO SARDINHA TAVARES - GO8863 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005654-56.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ALDECIR ROCHA LOPES BRASIL e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005654-56.2012.4.01.3500. APELANTE: JOSE MAURO SARDINHA TAVARES - GO8863 POLO PASSIVO: ALDECIR ROCHA LOPES BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE MAURO SARDINHA TAVARES - GO8863 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005654-56.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ALDECIR ROCHA LOPES BRASIL e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005654-56.2012.4.01.3500. APELANTE: JOSE MAURO SARDINHA TAVARES - GO8863 POLO PASSIVO: ALDECIR ROCHA LOPES BRASIL e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE MAURO SARDINHA TAVARES - GO8863 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005654-56.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ALDECIR ROCHA LOPES BRASIL e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/03/2021, 00:00