Cumprimento de sentença 0017933-92.2013.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2013

Valor da Causa

R$ 29.800,07

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MANOEL AVELINO DA SILVA

CPF

Reu

FRANK BATISTA DE CASTRO

CPF

Reu

MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 19:03

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:44

Juntada de cumprimento de sentença

18/02/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 07:00

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de FRANK BATISTA DE CASTRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de FRANK BATISTA DE CASTRO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:25

Todas as movimentações(130)

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 19:03

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:44

Juntada de cumprimento de sentença

18/02/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:48

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 19:03

Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 07:00

Conclusos para despacho

04/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de FRANK BATISTA DE CASTRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de FRANK BATISTA DE CASTRO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:36

Juntada de Certidão

25/07/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 15:35

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:53

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 12:05

Juntada de manifestação

05/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI.

31/07/2023, 10:49

Juntada de Cálculos judiciais

31/07/2023, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

24/07/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 13:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/07/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:21

Juntada de manifestação

15/05/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 12:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/04/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 19:38

Decorrido prazo de MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de FRANK BATISTA DE CASTRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:51

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 06:48

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:09

Decorrido prazo de FRANK BATISTA DE CASTRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017933-92.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME FRANK BATISTA DE CASTRO MANOEL AVELINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017933-92.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME FRANK BATISTA DE CASTRO MANOEL AVELINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017933-92.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME FRANK BATISTA DE CASTRO MANOEL AVELINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017933-92.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME FRANK BATISTA DE CASTRO MANOEL AVELINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017933-92.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME FRANK BATISTA DE CASTRO MANOEL AVELINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017933-92.2013.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATECON MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME FRANK BATISTA DE CASTRO MANOEL AVELINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 20:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2020, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2020, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2020, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2019, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2019, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/11/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2017, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 10:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

19/09/2016, 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/05/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/05/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONTROLAR PRAZO

03/12/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2014, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2014, 08:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/02/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/02/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/01/2014, 08:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

18/12/2013, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2013, 13:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2013, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 08:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

29/07/2013, 08:55

Despacho

•29/01/2026, 07:00

Sentença Tipo B

•25/07/2025, 15:35

Sentença Tipo B

•25/07/2025, 15:35

Despacho

•24/07/2023, 13:18

Despacho

•12/04/2023, 12:14

Despacho

•23/06/2021, 06:48

Despacho

•23/10/2019, 13:25

Despacho

•06/08/2019, 17:15

Despacho

•14/06/2019, 19:20

Despacho

•04/04/2018, 13:40

Despacho

•10/11/2017, 14:48

Despacho

•22/02/2017, 09:49

Despacho

•17/08/2016, 11:33

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/04/2026, 19:03

Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 23:55

Despacho

•29/01/2026, 07:00

Sentença Tipo B

•25/07/2025, 15:35

Sentença Tipo B

•25/07/2025, 15:35

Despacho

•24/07/2023, 13:18

Despacho

•12/04/2023, 12:14

Despacho

•23/06/2021, 06:48

Despacho

•23/10/2019, 13:25

Despacho

•06/08/2019, 17:15

Despacho

•14/06/2019, 19:20

Despacho

•04/04/2018, 13:40

Despacho

•10/11/2017, 14:48

Despacho

•22/02/2017, 09:49

Despacho

•17/08/2016, 11:33

Despacho

•05/05/2016, 10:50

Despacho

•18/05/2015, 18:11

Despacho

•23/07/2014, 14:26

Despacho

•03/02/2014, 13:31

Despacho

•12/11/2013, 16:25