Execução Fiscal 0000752-79.2012.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000752-79.2012.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:05

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:05

Arquivado Definitivamente

21/05/2021, 12:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de WENDERSON SILVA MARQUES DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de WENDERSON SILVA MARQUES DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:45

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WENDERSON SILVA MARQUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000752-79.2012.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de WENDERSON SILVA MARQUES DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação às fls. 19 id 464272878. Migração do feito para o Pj-e. Manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 466863934). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

06/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 23:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 23:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 10:02

Documentos

Sentença Tipo A

•05/04/2021, 13:25

—

Partes do Processo(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de WENDERSON SILVA MARQUES DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de WENDERSON SILVA MARQUES DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

Publicado Intimação em 07/04/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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