Execução Fiscal 0011464-69.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.876.306,36

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER

CPF

Reu

CEVE CENTRO DE AUDIO VISUAIS ESCOLAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RODRIGUES MAIA NETO

OAB/BA 17560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 09:40

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:47

Processo Desarquivado

07/02/2025, 11:46

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:18

Arquivado Provisoramente

13/06/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de CEVE CENTRO DE AUDIO VISUAIS ESCOLAR LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Todas as movimentações(159)

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 09:40

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 11:47

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2025, 09:40

Despacho

•13/06/2022, 17:25

Processo Desarquivado

07/02/2025, 11:46

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:18

Arquivado Provisoramente

13/06/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de CEVE CENTRO DE AUDIO VISUAIS ESCOLAR LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:30

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011464-69.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEVE CENTRO DE AUDIO VISUAIS ESCOLAR LTDA LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011464-69.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEVE CENTRO DE AUDIO VISUAIS ESCOLAR LTDA LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011464-69.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEVE CENTRO DE AUDIO VISUAIS ESCOLAR LTDA LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011464-69.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEVE CENTRO DE AUDIO VISUAIS ESCOLAR LTDA LUIZ ALBERTO REZENDE JEZLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 12:34

Juntada de volume

03/03/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/08/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

02/08/2019, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/06/2019, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA POR AUTORIADO

27/05/2019, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

24/05/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 15:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS CONEXOS)

13/05/2019, 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/02/2019, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/10/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/02/2018, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

23/02/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista pfn 30d

21/02/2018, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pfn

21/02/2018, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2017, 18:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/09/2017, 09:59

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1296/2017

06/09/2017, 07:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA INDISPONIBILIDADE - CNIB

05/09/2017, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2017, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/04/2017, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/04/2017, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2017, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2017, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/08/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

04/08/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2016, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA INDISPONIBILIDADE NO CNIB

06/05/2016, 08:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2016, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 09:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2016, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2015, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/04/2015, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2015, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/11/2014, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

21/11/2014, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 16:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/11/2014, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

06/11/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

15/10/2012, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

11/10/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2012, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

07/11/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2011, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

13/06/2011, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2011, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO: 25/05/2011

26/04/2011, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/04/2011, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAR EM 26/04/2011

19/04/2011, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/04/2011, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/04/2011, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2009, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2009, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

11/11/2009, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS - OAB 22232-E

03/11/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2009, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2009, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2009, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2008, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 14:51

INICIAL AUTUADA

20/11/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2008, 10:30

Ato ordinatório

•13/06/2022, 17:24