Execução Fiscal 0007575-66.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.089,19

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:09

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:47

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 17:56

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/06/2021, 23:54

Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Todas as movimentações(273)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2024, 10:23

Ato ordinatório

•23/09/2024, 15:40

19/10/2024, 01:09

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:47

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 17:56

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/06/2021, 23:54

Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:34

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007575-66.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007575-66.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007575-66.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007575-66.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007575-66.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007575-66.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPEDITO GOMES PAIXAO FILHO E M REPRESENTACOES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME MARIA DA CONCEICAO LEITE PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/06/2020, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/06/2020, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2019, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2017, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2017, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À PGF

10/03/2017, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À PGF

10/03/2017, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2017, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2017, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR MINUTA BACENJUD/RENAJUD

20/10/2016, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR MINUTA BACENJUD/RENAJUD

20/10/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIR DILIGÊNCIAS

10/04/2015, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIR DILIGÊNCIAS

10/04/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO-AGU

22/01/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO-AGU

22/01/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DESBLOQUEIO BACENJUD

08/01/2015, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DESBLOQUEIO BACENJUD

08/01/2015, 09:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

28/11/2014, 14:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

28/11/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 12:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) COMPROVANTE - 2ª TENT. - IRRISÓRIO

21/11/2014, 13:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) COMPROVANTE - 2ª TENT. - IRRISÓRIO

21/11/2014, 13:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) COMPROVANTE - SEM BLOQUEIO

20/08/2014, 16:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) COMPROVANTE - SEM BLOQUEIO

20/08/2014, 16:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTADA CADASTRADA

07/08/2014, 17:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTADA CADASTRADA

07/08/2014, 17:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/07/2014, 10:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/07/2014, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

21/07/2014, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

21/07/2014, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/05/2014, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/05/2014, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2014, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2014, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2014, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2014, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2014, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

21/03/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

21/03/2014, 15:11

CARGA: RETIRADOS AGU

20/02/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU

20/02/2014, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2014, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 16:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/01/2014, 14:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/01/2014, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

22/01/2014, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

22/01/2014, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2013, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2013, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 220 DE 12/11/2013 FLS.772/773

12/11/2013, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 220 DE 12/11/2013 FLS.772/773

12/11/2013, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/11/2013

08/11/2013, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/11/2013

08/11/2013, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/10/2013, 19:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/10/2013, 19:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2013, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/08/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/08/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR REF. AO OFÍCIO 91/2013

21/08/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AR REF. AO OFÍCIO 91/2013

21/08/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

16/08/2013, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

16/08/2013, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 183/2013

19/07/2013, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 183/2013

19/07/2013, 11:28

OFICIO EXPEDIDO - AR

05/07/2013, 17:46

OFICIO EXPEDIDO - AR

05/07/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. À C. PREC.

26/06/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. À C. PREC.

26/06/2013, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇOES SOBRE CUMPRIMENTO DE PRECATORIA

17/05/2013, 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇOES SOBRE CUMPRIMENTO DE PRECATORIA

17/05/2013, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CIT.DE MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE PAIXAO

09/04/2013, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CIT.DE MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE PAIXAO

09/04/2013, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2013, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2013, 10:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2013, 10:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2013, 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 183

20/03/2013, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 183

20/03/2013, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2013, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2013, 11:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2013, 11:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2013, 10:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2013, 10:17

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/02/2013, 16:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/02/2013, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEIS

05/02/2013, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEIS

05/02/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU/PGF/PF/MA EM 05/12/2012

06/12/2012, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU/PGF/PF/MA EM 05/12/2012

06/12/2012, 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2012, 08:20

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2012, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2012, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/11/2012, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/11/2012, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2012, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2012, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2012, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2012, 11:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2012, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

13/09/2012, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

13/09/2012, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2012, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2012, 15:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

28/08/2012, 18:50

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

28/08/2012, 18:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROV. COGER 72/2012 - BACABAL

24/04/2012, 10:10

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROV. COGER 72/2012 - BACABAL

24/04/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISAO-PROC.FEDERAL-IBAMA-INCOMPETENCIA-BACABAL

30/03/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISAO-PROC.FEDERAL-IBAMA-INCOMPETENCIA-BACABAL

30/03/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INCOMPETENCIA - PROV. COGER 72/2012

06/03/2012, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INCOMPETENCIA - PROV. COGER 72/2012

06/03/2012, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 11:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/10/2011, 14:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/10/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP

16/08/2011, 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP

16/08/2011, 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2011, 19:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2011, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2011, 17:46

INICIAL AUTUADA

23/03/2011, 17:46

INICIAL AUTUADA

23/03/2011, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/03/2011, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/03/2011, 11:40