Execução Fiscal 0003518-65.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2003

Valor da Causa

R$ 50.372,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ABDALALIM ALRAI

CPF

Reu

NURECEL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de informação

03/06/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado

24/05/2022, 14:47

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:47

Expedição de Carta precatória.

17/05/2022, 10:35

Juntada de manifestação

09/03/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 13:24

Juntada de Certidão

24/02/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:24

Juntada de manifestação

16/02/2022, 17:31

Juntada de Certidão

15/02/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 13:44

Juntada de certidão

21/12/2021, 10:18

Todas as movimentações(66)

Juntada de informação

03/06/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado

24/05/2022, 14:47

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:47

Expedição de Carta precatória.

17/05/2022, 10:35

Documentos

Ato ordinatório

•31/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

•31/07/2025, 17:23

Juntada de manifestação

09/03/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 13:24

Juntada de Certidão

24/02/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:24

Juntada de manifestação

16/02/2022, 17:31

Juntada de Certidão

15/02/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 13:44

Juntada de certidão

21/12/2021, 10:18

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado

26/10/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:50

Juntada de Certidão

26/10/2021, 14:47

Expedição de Carta precatória.

24/10/2021, 21:14

Juntada de Certidão

21/10/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de NURECEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003518-65.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NURECEL COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NURECEL COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003518-65.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NURECEL COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NURECEL COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003518-65.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NURECEL COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NURECEL COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:41

Cancelada a movimentação processual

03/03/2021, 12:38

Desentranhado o documento

03/03/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 12:00

Juntada de volume

03/03/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

05/02/2021, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópias das fls. 48/569 extraídas dos autos do processo n. 2002.35.00.010529-9

21/09/2020, 15:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/09/2020, 15:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/10/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2004, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2004, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2004, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2004, 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2004, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2004, 12:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/01/2004, 17:36

REMETIDOS CONTADORIA - PARA APURAR O VALOR ATUAL DO DÉBITO

12/01/2004, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2003, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2003, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2003, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2003, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2003, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO FAGUNDES

03/07/2003, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2003, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2003, 14:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2003, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2003, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2003, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2003, 10:50

INICIAL AUTUADA

19/03/2003, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2003, 11:36

Despacho

•03/06/2025, 19:58

Ato ordinatório

•01/10/2024, 12:30

Ato ordinatório

•01/10/2024, 12:30

Despacho

•22/01/2024, 11:46

Ato ordinatório

•03/08/2023, 16:38

Despacho

•09/01/2023, 15:27

Despacho

•24/05/2022, 14:47

Ato ordinatório

•24/02/2022, 13:24

Ato ordinatório

•15/02/2022, 13:45

Outras peças

•21/12/2021, 10:18

Despacho

•26/10/2021, 14:50