Execução Fiscal 0034282-43.2003.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0034282-43.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/04/2021, 12:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 03:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 03:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 23:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 23:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:38

Documentos

TEXTO DIGITADO

•26/01/2021, 17:37

TEXTO DIGITADO

•26/01/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034282-43.2003.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE CARLOS SETTE CAMARA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLESIA MARTINS AUGUSTO - MG62585, JULIO CESAR PEREIRA BOTELHO - MG63604 e ALBERICO ALVES DA SILVA FILHO - MG63460 FINALIDADE: Intimar os advogados das partes acerca da sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. (...) Isso posto, declaro, extinto o crédito representado pela CDA acima mencionada, objeto do presente feito, em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Sem custas, por ser a exequente delas isenta. Sem condenação em honorários, nos termos da fundamentação supra. (...) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

04/03/2021, 00:00

—

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 08/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS SETTE CAMARA em 26/03/2021 23:59.

Todas as movimentações(102)