Execução Fiscal 0045727-38.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 57.434,86

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE EUSTAQUIO JARDIM

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO JARDIM em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 17:38

Juntada de manifestação

12/03/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2020, 22:24

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO JARDIM em 22/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/04/2021, 04:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 17:38

Juntada de manifestação

12/03/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2020, 22:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/03/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 12:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/05/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 17:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 13:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/04/2018, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

08/02/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/01/2017, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - rua carvalho de almeida, 13, cidade jardim, bh/mg

28/11/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

25/09/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

18/09/2015, 19:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2015, 15:12

INICIAL AUTUADA

02/09/2015, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2015, 10:04