Execução Fiscal 0015304-28.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 34.713,70

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANO DE JESUS GARCIA DA SILVA

CPF

Reu

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OSVALDO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA JUNIOR

OAB/PA 14483·CPF·Representa: Réu

SIGRID LOBO DE SA

OAB/PA 17328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

21/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 16:07

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:07

Juntada de ofício enviando informações

13/10/2025, 12:29

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:17

Juntada de documentos diversos

11/09/2025, 11:43

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:20

Juntada de comprovante (outros)

20/01/2025, 18:49

Juntada de comprovante (outros)

20/01/2025, 18:47

Juntada de outras peças

12/12/2024, 05:46

Todas as movimentações(216)

Juntada de manifestação

21/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 16:07

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 16:07

Certidão

•17/09/2025, 13:17

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legal

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Acessibilidade

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04/11/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:07

Juntada de ofício enviando informações

13/10/2025, 12:29

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:17

Juntada de documentos diversos

11/09/2025, 11:43

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:20

Juntada de comprovante (outros)

20/01/2025, 18:49

Juntada de comprovante (outros)

20/01/2025, 18:47

Juntada de outras peças

12/12/2024, 05:46

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 17:54

Juntada de Certidão

10/12/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:23

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:15

Juntada de manifestação

19/10/2024, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 23:17

Juntada de Certidão

17/10/2024, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 23:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:21

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:26

Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 16:31

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 17:58

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:35

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:33

Juntada de outras peças

21/05/2024, 22:28

Juntada de manifestação

21/05/2024, 22:20

Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 21:03

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de OSVALDO MOREIRA DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:25

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:58

Juntada de devolução de mandado

21/02/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 12:26

Juntada de devolução de mandado

21/02/2024, 12:26

Juntada de devolução de mandado

21/02/2024, 12:26

Juntada de manifestação

01/12/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 22:56

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:11

Juntada de manifestação

27/04/2023, 16:51

Juntada de Certidão

20/03/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 14:47

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/03/2023, 14:46

Juntada de certidão

09/02/2023, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 10:10

Mandado devolvido para redistribuição

02/12/2022, 10:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/12/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 15:56

Juntada de outras peças

26/10/2022, 15:31

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2022, 16:15

Juntada de consulta

03/08/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 20:09

Conclusos para despacho

19/02/2022, 22:22

Processo Desarquivado

19/02/2022, 22:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:08

Juntada de manifestação

27/01/2022, 11:30

Arquivado Provisoramente

21/12/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 22:16

Juntada de Certidão

09/12/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:16

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de LUCIANO DE JESUS GARCIA DA SILVA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de OSVALDO MOREIRA DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:45

Juntada de manifestação

26/03/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 18:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:38

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015304-28.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015304-28.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015304-28.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: M & S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 12:52

Juntada de volume

03/03/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 09:26

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Acerca da suspensão dos prazos processuais - 19/03 até 07/09/2020

22/10/2020, 16:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - Suspensão dos prazos processuais.

10/08/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2020, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2020, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

10/12/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2017, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

30/03/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 15:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

10/03/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/09/2016.

21/09/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/04/2016.

27/04/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2016, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2016, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

03/02/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 13:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2015, 17:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2015, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALTERAR PARTE

20/04/2015, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 17:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2014, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2014, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2014, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2014, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/11/13

12/11/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 19:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

22/11/2012, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

17/07/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2012, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/12/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/12/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTO

15/09/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO 72845

06/09/2011, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 72844

06/09/2011, 11:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2011, 18:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2011, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2011, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO INICIAL

13/05/2011, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2011, 11:20

INICIAL AUTUADA

13/05/2011, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2011, 16:41

Outras peças

•17/09/2025, 13:17

Documento Comprobatório

•11/09/2025, 11:43

Despacho

•10/12/2024, 17:54

Despacho

•10/12/2024, 17:54

Despacho

•17/10/2024, 23:17

Documentos Diversos

•09/08/2024, 16:31

Despacho

•06/08/2024, 17:58

Outras peças

•05/08/2024, 18:35

Ato ordinatório

•14/05/2024, 11:11

Ato ordinatório

•14/05/2024, 11:11

Despacho

•28/08/2023, 22:56

Ato ordinatório

•20/03/2023, 22:20

Ato ordinatório

•20/03/2023, 22:20

Todos os documentos(21)

Despacho

•04/11/2025, 16:07

Certidão

•17/09/2025, 13:17

Outras peças

•17/09/2025, 13:17

Documento Comprobatório

•11/09/2025, 11:43

Despacho

•10/12/2024, 17:54

Despacho

•10/12/2024, 17:54

Despacho

•17/10/2024, 23:17

Documentos Diversos

•09/08/2024, 16:31

Despacho

•06/08/2024, 17:58

Outras peças

•05/08/2024, 18:35

Ato ordinatório

•14/05/2024, 11:11

Ato ordinatório

•14/05/2024, 11:11

Despacho

•28/08/2023, 22:56

Ato ordinatório

•20/03/2023, 22:20

Ato ordinatório

•20/03/2023, 22:20

Certidão

•09/02/2023, 19:13

Outras peças

•09/02/2023, 19:13

Despacho

•27/06/2022, 20:09

Despacho

•21/12/2021, 17:45

Despacho

•09/12/2021, 22:16

Ato ordinatório

•25/03/2021, 18:30