Procedimento Comum Cível 0020522-86.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.685.899,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DAS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SARGENTOS, SUBTENENTES E OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA

CNPJ

Reu

ASSOCICAO DOS BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS OFICIAIS AUXILIARES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2022, 13:04

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:53

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SARGENTOS, SUBTENENTES E OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS AUXILIARES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 12:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:08

Todas as movimentações(131)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2022, 13:04

Juntada de Certidão

18/10/2021, 15:53

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SARGENTOS, SUBTENENTES E OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Documentos Diversos

•06/03/2025, 10:17

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS AUXILIARES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de ASSOCICAO DOS BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 12:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020522-86.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCICAO DOS BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020522-86.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE POLICIAIS E BOMBEIROS E DE SEUS FAMILIARES DO ESTADO DA BAHIA - ASPRA-BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCICAO DOS BOMBEIROS MILITARES DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

25/02/2021, 09:56

Juntada de volume

25/02/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2020, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/08/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

06/08/2018, 08:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PARA SER JULGADO EM CONJUNTO COM O PROCESSO Nº 35984-15.2016.4.01.3300

01/08/2018, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/06/2018, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO, PROC. COM 02 VOL.

02/03/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/03/2018, 19:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

01/03/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2018, 21:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2017, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2017, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2017, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

20/02/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/02/2017, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/09/2016, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/09/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

14/09/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/08/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02

30/05/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2016, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 17:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/05/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS. 02

02/05/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/04/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/02/2016, 18:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2015, 15:16

CITACAO: ORDENADA

07/12/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 21:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2015, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2015, 15:13

CITACAO: ORDENADA

04/05/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 17:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/11/2014, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC.COM 02 VOLUMES

24/11/2014, 19:13

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

03/11/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 15:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/10/2014, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2014, 14:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª)

16/09/2014, 13:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

09/09/2014, 14:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/09/2014, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

05/09/2014, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/08/2014, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

21/08/2014, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

07/08/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/08/2014, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/08/2014, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) ...EM RAZÃO DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR.

05/08/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...EM RAZÃO DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR.

04/08/2014, 14:51

CITACAO: ORDENADA

29/07/2014, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

29/07/2014, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

29/07/2014, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/07/2014, 08:24

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU- RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

30/06/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com a finalidade de cancelar o lançamento anterior que foi feito equivocadamente (126-14)

30/06/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

30/06/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2014, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2014, 06:01