Execução Fiscal 0004713-77.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 26.710,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DAS BOMBAS E IRRIGACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:10

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:10

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 13:05

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:04

Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 11:32

Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:31

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:13

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:10

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:10

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 13:05

Juntada de Certidão

03/11/2021, 13:04

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•15/10/2021, 08:57

Despacho

•21/09/2021, 10:31

21/10/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 11:32

Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:31

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:40

Juntada de manifestação

20/07/2021, 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de CASA DAS BOMBAS E IRRIGACAO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Juntada de manifestação

16/03/2021, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004713-77.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS BOMBAS E IRRIGACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DAS BOMBAS E IRRIGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004713-77.2011.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DAS BOMBAS E IRRIGACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DAS BOMBAS E IRRIGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 13:03

Juntada de volume

03/03/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 91/2020.

19/10/2020, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO

06/09/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

06/09/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2018, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

05/05/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/04/2014, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

01/04/2014, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

28/03/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/02/2014, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2013, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/06/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

15/03/2013, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSÃO , TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

18/01/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

05/11/2012, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2012, 18:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2012, 16:18

CITACAO: ORDENADA

04/05/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2012, 13:11

INICIAL AUTUADA

09/02/2012, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2012, 10:13

Ato ordinatório

•15/07/2021, 18:27