Procedimento Comum Cível 1005310-50.2019.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1005310-50.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005310-50.2019.4.01.3100. AUTOR: MARILDA MONTEIRO MENDES REU: ESTADO DO AMAPÁ, UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1 - Tendo em vista o teor das petições de Id 426668370, 429475390 e 431950862 acostados pelas partes, determino a renovação da intimação das mesmas, pelo prazo de 15 (trinta) dias, acerca do despacho de Id 365403870, inclusive com a respectiva publicação. 2 - Após, cumpra-se o item 02 do referido despacho, promovendo-se a nomeação de perito médico, pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Após, intime-o, para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo para atuar no presente feito, nos termos do art. 465 do CPC. 3 - Saliento, por oportuno, que quanto à visibilidade do referido ato judicial, mister se atentar para o alerta emitido no presente sistema processual no dia 26/02/2021, sobre a necessidade de primeiro dar ciência ao ato para depois o documento se tornar disponível, conforme alerta a seguir, que ora reproduzo: ALERTA AOS ADVOGADOS E PROCURADORES Incluída por ANDREY LEONARDO LIMA E SILVA em26/02/2021 14:38 Publicado em 26/02/2021 ALERTA AOS ADVOGADOS E PROCURADORES Srs. advogados e procuradores, O PJe possui rotinas diversas que permitem ao órgão processante elaborar atos de comunicação processual. Ao minutar um ato judicial, o sistema permite ao magistrado ou servidor optar se o despacho/decisão/sentença servirá como ato de comunicação no momento em que lançada a assinatura. Caso essa opção seja escolhida, o PJe torna o documento indisponível até que as partes tomem ciência do expediente. Esse comportamento do sistema é normal e esperado. Assim como ficam indisponíveis os conteúdos dos atos de comunicação que utilizam um novo documento para intimar a parte sobre um ato judicial proferido, isso também ocorre quando o próprio ato judicial é utilizado como instrumento de comunicação, ou seja, há indisponibilidade do conteúdo até que as partes tomem ciência. Atenciosamente, Núcleo Regional de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico. MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(73)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARILDA MONTEIRO MENDES em 13/12/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Declarada incompetência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/08/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(33)