Procedimento Comum Cível 0016107-17.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

JOEL CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

OTAVIA CUNHA MAUTONE

CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA LEITE

CPF·Representa: Autor

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 10:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:24

Juntada de Petição

27/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:21

Determinada a intimação

27/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2026, 13:59

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:37

Baixa Definitiva

09/10/2025, 16:24

Determinado o Arquivamento

09/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 10:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 10:37

30/04/2026, 13:24

Juntada de Petição

27/04/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:21

Determinada a intimação

27/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/04/2026, 13:59

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:37

Baixa Definitiva

09/10/2025, 16:24

Determinado o Arquivamento

09/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:56

Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFORA04 Número: 00161071720114013801/TRF

09/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/12/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016107-17.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016107-17.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOEL CORREIA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

12/12/2020, 05:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/10/2013, 14:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/09/2013, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - união

24/09/2013, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/08/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/08/2013, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2013, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2013, 12:23

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo Estado MG

07/08/2013, 12:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Munic. não recorreu

07/08/2013, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2013, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 21/06

19/06/2013, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2013, 18:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/04/2013, 18:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2013, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/09/2012, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2012, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2012, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2012, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO E AUTOR-DEFENSORIA PUBLICA

16/08/2012, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/08/2012, 15:37

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/08/2012, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

15/08/2012, 15:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pericia cancelada

15/08/2012, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2012, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/08/2012, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/07/2012, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2012, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 24/07

19/07/2012, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2012, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2012, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2012, 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

03/07/2012, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/06/2012, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2012, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2012, 12:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - estado MG e Municipio de JF

15/06/2012, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2012, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 23/02

17/02/2012, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2012, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 11:58

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

25/01/2012, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/01/2012, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

19/01/2012, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/01/2012, 11:49

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

18/01/2012, 11:49

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

18/01/2012, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 11:49

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO E ESTADO

18/01/2012, 11:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO

18/01/2012, 11:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO

16/01/2012, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2012, 09:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação do Estado de Minas Gerais

13/12/2011, 10:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

12/12/2011, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 13:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2011, 18:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2011, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/11/2011, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/11/2011, 18:02

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/11/2011, 18:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2011, 18:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2011, 17:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/11/2011, 17:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BELO HORIZONTE - CITA/INT. ESTADO DE MG

28/11/2011, 17:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/11/2011, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2011, 17:51

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

28/11/2011, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 18:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

24/11/2011, 17:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/11/2011, 17:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:11