Execução Fiscal 0001071-18.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:13

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/07/2022, 22:35

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:51

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de AGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de AGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/03/2021, 10:49

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:13

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/07/2022, 22:35

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:51

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•31/03/2022, 14:25

31/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de AGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de AGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/03/2021, 10:49

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001071-18.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: AGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001071-18.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: AGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/03/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO

16/09/2011, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 3922

11/07/2011, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3485

21/06/2011, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2011, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peças trasladadas

09/06/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 08:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/12/2010, 13:24