Execução Fiscal 0001221-67.1998.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

HELIO CARVALHO LARIVOIR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:06

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:06

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de HELIO CARVALHO LARIVOIR em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Juntada de manifestação

22/03/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 23:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:43

Juntada de manifestação

05/03/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:29

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:06

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:06

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•28/04/2021, 15:07

Ato ordinatório

•10/03/2021, 14:07

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legal

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28/04/2021, 15:07

Decorrido prazo de HELIO CARVALHO LARIVOIR em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Juntada de manifestação

22/03/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 23:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:43

Juntada de manifestação

05/03/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 13:28

Juntada de volume

26/11/2020, 20:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2013, 20:20

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardar desfecho nos autos nº 960103179-0

01/04/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/03/2012, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUB. JUD. DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ

07/02/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 17:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/01/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: 19/12/2011

16/12/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET/EXQTE - AJUSTE DE FASE PROCESSUAL - DEVOLVIDOS EM 28/10/2011

04/11/2011, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2010, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - EXEQUENTE

27/11/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 15:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/01/2009, 15:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/01/2009, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2008, 11:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC.OPÇÃO REFIS

31/01/2002, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN EF 0801 2002

19/12/2001, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2001, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2001, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2001, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2001, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2001, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2001, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2001, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2001, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2001, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2001, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ

22/08/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2000, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2000, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ

11/02/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZ TALES

24/01/2000, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/1999, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1999, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

28/07/1999, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1999, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/1999, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/1999, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/1999, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/1999, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/1999, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/1999, 15:15

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

10/05/1999, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/03/1999, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/03/1999, 18:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/03/1999, 18:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/1998, 17:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/08/1998, 17:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/08/1998, 16:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

14/08/1998, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/1998, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1998, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MACO 07

09/07/1998, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/1998, 13:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/06/1998, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/1998, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/1998, 18:18

CITACAO: ORDENADA

03/03/1998, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/1998, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1998, 15:23

INICIAL AUTUADA

02/03/1998, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/1998, 16:02