Execução Fiscal 0002924-87.2013.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.209,96

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUNIOR PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA BASTOS CHAGAS

OAB/PA 22168·CPF·Representa: Réu

LÍVIA ANDRADE TAVARES

OAB/GO 26481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 13:23

Processo Desarquivado

12/08/2021, 13:05

Juntada de certidão

27/05/2021, 09:57

Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 09:56

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:57

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:24

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2021, 13:23

Manifestação

•04/03/2021, 15:53

12/08/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 13:23

Processo Desarquivado

12/08/2021, 13:05

Juntada de certidão

27/05/2021, 09:57

Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 09:56

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 06:44

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 20:57

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 01:24

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:44

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 10:33

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 11:25

Decorrido prazo de JUNIOR PEREIRA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:28

Publicado Sentença Tipo C em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:49

Juntada de manifestação

04/03/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002924-87.2013.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: JUNIOR PEREIRA SILVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JUNIOR PEREIRA SILVA. O exequente requereu a Extinção do feito, devido o cancelamento da inscrição ora ajuizada por determinação judicial, conforme comprovam os documentos juntados. Breve o relatório. Fundamento e decido. Diante de todo o exposto, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem honorários, por ausência de relação processual com a parte ré. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de demanda proposta pelo

04/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

03/03/2021, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2021, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2021, 13:34

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 14:59

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/10/2019, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2019, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/09/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/05/2017, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/03/2017, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: CARTA PRECATÓRIA NAO DISTRIBUIDA

10/11/2016, 09:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/09/2016, 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3515

26/07/2016, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 88 DO DIA 16 DE MAIO DE 2016

17/05/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/05/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO FL.83.

11/05/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/05/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO INFORMANDO CADASTRO DE ADVOGADO.

25/04/2016, 13:40

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO

01/02/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/10/2015, 10:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES

29/09/2015, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO, DESBLOQUEIA VALORES.

08/09/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/06/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN- PROCESSO EM CARGA

27/04/2015, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2015, 08:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 03/11/2014

03/11/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

30/10/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2014, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2014, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2014, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 11:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2013, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2013, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2013, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2013, 14:30

Sentença Tipo C

•03/03/2021, 13:34