Execução Fiscal 0000433-19.1999.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HELIO CARVALHO LARIVOIR

Terceiro

ESPOLIO DE HELIO CARVALHO LARIVOIR

Reu

ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DA SILVA COSTA

OAB/MG 28779·CPF·Representa: Réu

DIOGO DOMINGUES COSTA

OAB/MG 91875·CPF·Representa: Réu

SERGIO CHAVES COSTA

OAB/MG 114107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:47

Juntada de manifestação

25/07/2022, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:16

Juntada de manifestação

27/04/2022, 09:07

Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:35

Juntada de outras peças

13/04/2022, 07:21

Juntada de outras peças

29/03/2022, 14:52

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:47

Juntada de manifestação

25/07/2022, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 14:57

Ato ordinatório

•19/04/2022, 15:35

18/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:57

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:16

Juntada de manifestação

27/04/2022, 09:07

Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:35

Juntada de outras peças

13/04/2022, 07:21

Juntada de outras peças

29/03/2022, 14:52

Juntada de outras peças

29/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:30

Juntada de manifestação

03/12/2021, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 08:28

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:19

Juntada de manifestação

31/08/2021, 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 07:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2021, 07:05

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

28/06/2021, 21:02

Conclusos para decisão

05/05/2021, 11:47

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 11:47

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 11:47

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de HELIO CARVALHO LARIVOIR em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 10:48

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 08:50

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 22:08

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 12:45

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 08:19

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 05:23

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de ETEC EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 23:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:44

Juntada de manifestação

05/03/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 13:33

Juntada de volume

26/11/2020, 20:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TRAMITAÇÃO UNIFICADA COM OS AUTOS 96.01.03179-0

26/05/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/08/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2013, 20:20

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardar desfecho nos autos nº 960103179-0

01/04/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 13:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/03/2012, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 16:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUB. JUD. DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ

07/02/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 17:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/01/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: 19/12/2011

16/12/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET/EXQTE - AJUSTE DE FASE PROCESSUAL - DEVOLVIDOS EM 28/10/2011

04/11/2011, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2010, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - EXEQUENTE

27/11/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2009, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2009, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2009, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 15:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/01/2009, 15:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/01/2009, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2008, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota nos autos/petição - exequente

15/08/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 07/04/08

04/04/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2008, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2007, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 13/11

09/11/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2007, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2007, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SERÁ EFETIVADA NO DIA 09/03/2007

08/03/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 16:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS E OU DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 16/2005

18/03/2005, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 16/2005

18/03/2005, 09:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS E OU DEVEDOR NÃO LOCALIZADOS

22/01/2002, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2000, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2000, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2000, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2000, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2000, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2000, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MACO 10

16/06/2000, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/06/2000, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2000, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MACO 02

27/04/2000, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2000, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2000, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 18:45

CITACAO: ORDENADA - MACO 06

17/11/1999, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1999, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1999, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/1999, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/1999, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/08/1999, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/1999, 17:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/1999, 15:45

CITACAO: ORDENADA

26/02/1999, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/1999, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1999, 15:45

INICIAL AUTUADA

11/02/1999, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/1999, 14:19

Ato ordinatório

•24/11/2021, 11:52

Despacho

•19/11/2021, 08:28

Decisão

•26/08/2021, 07:05

Ato ordinatório

•09/03/2021, 15:52