Execução Fiscal 0055152-33.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 24.598,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDIVANILDO MEDEIROS MENDES

CPF

Reu

VICENTE BEVILAQUA DE CASTRO FILHO

CPF

Reu

ALTERNATIVA SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 13:30

Juntada de Certidão

03/05/2023, 13:28

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 14:35

Juntada de manifestação

17/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:00

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 13:30

Juntada de Certidão

03/05/2023, 13:28

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 18:23

Documentos

Sentença Tipo B

•27/04/2023, 16:49

Despacho

•11/04/2023, 14:41

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 14:35

Juntada de manifestação

17/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:00

Juntada de manifestação

22/09/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de ALTERNATIVA SERVICOS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de EDIVANILDO MEDEIROS MENDES em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de VICENTE BEVILAQUA DE CASTRO FILHO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055152-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVANILDO MEDEIROS MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA SERVICOS LTDA - ME VICENTE BEVILAQUA DE CASTRO FILHO EDIVANILDO MEDEIROS MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055152-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVANILDO MEDEIROS MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA SERVICOS LTDA - ME VICENTE BEVILAQUA DE CASTRO FILHO EDIVANILDO MEDEIROS MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055152-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVANILDO MEDEIROS MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA SERVICOS LTDA - ME VICENTE BEVILAQUA DE CASTRO FILHO EDIVANILDO MEDEIROS MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055152-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVANILDO MEDEIROS MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA SERVICOS LTDA - ME VICENTE BEVILAQUA DE CASTRO FILHO EDIVANILDO MEDEIROS MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055152-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVANILDO MEDEIROS MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA SERVICOS LTDA - ME VICENTE BEVILAQUA DE CASTRO FILHO EDIVANILDO MEDEIROS MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055152-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIVANILDO MEDEIROS MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA SERVICOS LTDA - ME VICENTE BEVILAQUA DE CASTRO FILHO EDIVANILDO MEDEIROS MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate 05/05/2021

05/05/2020, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/05/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 07:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 07:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2017, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2013, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2013, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

08/05/2013, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/05/2013, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2013, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 15:01

PROCESSO DIGITALIZADO

16/11/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 13:52

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:44

Despacho

•23/10/2019, 09:27

Ato ordinatório

•15/04/2019, 14:34

Despacho

•28/06/2018, 09:25

Ato ordinatório

•03/05/2018, 16:22

Ato ordinatório

•09/06/2017, 14:13

Despacho

•24/01/2017, 16:33

Ato ordinatório

•27/05/2016, 16:57

Decisão

•10/09/2015, 13:57

Certidão

•14/11/2013, 18:21

Despacho

•26/06/2013, 11:14

Ato ordinatório

•20/05/2013, 16:12

Despacho

•01/02/2013, 17:51