Procedimento Comum Cível 0014784-04.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 185.890,35

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

JOSE DE ASSIS BARBOZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD

OAB/MG 154023·CPF·Representa: Autor

IVAN MEDEIROS TELES

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

10/11/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

21/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

21/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 14:01

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:23

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

10/11/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

21/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 11:53

13/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

21/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/07/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 14:01

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

04/06/2024, 16:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014784-04.2016.4.01.3800. APELADO: LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD - MG154023-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014784-04.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE DE ASSIS BARBOZA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014784-04.2016.4.01.3800. APELADO: LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD - MG154023-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014784-04.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE DE ASSIS BARBOZA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014784-04.2016.4.01.3800. APELADO: LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD - MG154023-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014784-04.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE DE ASSIS BARBOZA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014784-04.2016.4.01.3800. APELADO: LUCAS VIANNA NOVAES MALLARD - MG154023-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014784-04.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE DE ASSIS BARBOZA e outros Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

14/12/2020, 23:40

Juntado(a) - 00147840420164013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

12/12/2020, 05:04

Juntado(a) - 00147840420164013800_V002_001

12/12/2020, 04:48

Juntado(a) - 00147840420164013800_V001_002

12/12/2020, 04:48

Juntado(a) - 00147840420164013800_V001_001

12/12/2020, 04:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

05/04/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/04/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR

14/02/2018, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

13/12/2017, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2017, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/12/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - município de Belo Horizonte

06/12/2017, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA FEITA POR ANDRÉ VASCONCELOS - REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE BH

15/09/2017, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO DE 30 DIAS

14/09/2017, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE BH

14/09/2017, 16:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROTOCOLO N. 601755, FLS. 285/290

13/07/2017, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - TULIO

12/05/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

11/05/2017, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/05/2017, 14:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROTOCOLO N. 0008496

10/05/2017, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/05/2017, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - prazo: 30 dias

24/04/2017, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA PARA REGULARIZAÇÃO - PROTOCOLO 205058

21/02/2017, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/02/2017, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/02/2017, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/02/2017, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 142862, FLS. 245/246, JUNTADA EM 01/12/2016. MOVIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO.

08/02/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 17:42

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00014.2017.00103800.2.00648/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

30/01/2017, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/10/2016, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR

25/10/2016, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

25/10/2016, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2016, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

22/09/2016, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2016, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2016, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

19/09/2016, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - JULIO'

02/09/2016, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGE- ESTADO DE MINAS GERAIS.

29/08/2016, 14:23

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

05/08/2016, 09:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. CIT./ INT.-682/2016 - JUNTADO FLS. 204.

06/07/2016, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INT.-N.680 E 681/2016. JUNTADO FLS. 201/203.

06/07/2016, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR-RELATÓRIO MÉDICO-FLS. 199/200.

27/06/2016, 13:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CIT./INT.-N. 682/2016-FLS. 198.

27/06/2016, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INT6.-N.680 E 681/2016- FLS. 196/197.

27/06/2016, 13:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 682/2016

24/06/2016, 16:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2016, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 680 E 681/2016

24/06/2016, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2016, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 18:50

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - E-CVD 00021.2016.00103800.1.00143/00033. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

23/06/2016, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - PROT. 118414 - FLS. 185/193

01/06/2016, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

16/05/2016, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 212107 - FLS. 182/184

06/05/2016, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MAND. INT. - N. 440/2016 - JUNTADO FLS. 180/181.

02/05/2016, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND. INT. - N.437, 438 E 439/2016 - JUNTADOS ÀS FLS.177/179.

29/04/2016, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. I - N. 446/2016 - JUNTADO FLS. 176.

20/04/2016, 12:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - prot. 209934 - fls. 161/175 - Estado de Minas Gerais

18/04/2016, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. n. 111992 - fls. 159/160 - quesitos União

18/04/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - prot. 209916 - fls. 132/158 - União

18/04/2016, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) prot. 111991 (fls. 103/131)

18/04/2016, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 305266, FLS. 56/112.

08/04/2016, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8261 - FLS. 54/55

05/04/2016, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAN.N. 446/2016

04/04/2016, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 446/2016

04/04/2016, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2016, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAN.N. 437 A 440/2016

01/04/2016, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 437 A 440/2016

30/03/2016, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2016, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2016, 19:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2016, 19:34

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

29/03/2016, 19:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 506288.

29/03/2016, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 19:31

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - E-CVD 00387.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

29/03/2016, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2016, 15:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

18/03/2016, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 15:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2016, 14:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/03/2016, 14:35