Cumprimento de sentença 0036589-22.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Partes do Processo

MANOEL ANDRADE PEREIRA FILHO

CPF

Autor

ALICE ROOSEMBERG PEREIRA ARAUJO

CPF

Autor

ISRAEL AMORIM SOUTO

Autor

JOABES PEREIRA NETO

Terceiro

JODAIR BERNARDES DE ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISRAEL AMORIM SOUTO

Representa: Autor

YARAH MARLA SARAIVA ROLIM

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MANOEL ANDRADE PEREIRA FILHO

CPF

Autor

ALICE ROOSEMBERG PEREIRA ARAUJO

CPF

Autor

ISRAEL AMORIM SOUTO

Autor

JOABES PEREIRA NETO

Terceiro

JODAIR BERNARDES DE ALMEIDA

Terceiro

AMAURY JOSE VALENCA DE MELO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)

Terceiro

GERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM IMPERFATRIZ

Terceiro

GERENTE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DE GOIAS

Terceiro

JOSE CARLOS FOSQUEIRA SPERITEDENTE REGIONAL DE OPERACOES RO

Terceiro

ECT DR MA AG SAO LUIS

Terceiro

AC CONCEICAO DO JACUIPE

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

LOCAR SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AUTO CAR EXPRESS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE PEREIRA FILHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:06

Decorrido prazo de AUTO CAR EXPRESS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:52

Decorrido prazo de ISRAEL AMORIM SOUTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALICE ROOSEMBERG PEREIRA ARAUJO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:14

Juntada de e-mail

16/12/2024, 10:16

Juntada de e-mail

05/12/2024, 15:09

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 14:07

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 16:54

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE PEREIRA FILHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:06

Decorrido prazo de AUTO CAR EXPRESS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:52

Decorrido prazo de ISRAEL AMORIM SOUTO em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 14:07

Decisão

•20/08/2024, 17:22

30/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de ALICE ROOSEMBERG PEREIRA ARAUJO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:14

Juntada de e-mail

16/12/2024, 10:16

Juntada de e-mail

05/12/2024, 15:09

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 14:07

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:18

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 16:54

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 16:05

Juntada de e-mail

02/10/2024, 12:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:47

Decorrido prazo de AUTO CAR EXPRESS LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:26

Juntada de manifestação

17/09/2024, 10:37

Juntada de manifestação

17/09/2024, 10:35

Juntada de manifestação

05/09/2024, 14:42

Juntada de manifestação

30/08/2024, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 17:22

Juntada de Certidão

20/08/2024, 17:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/08/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:57

Juntada de Cálculos judiciais

19/08/2024, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.

19/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de AUTO CAR EXPRESS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de ISRAEL AMORIM SOUTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE PEREIRA FILHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de ALICE ROOSEMBERG PEREIRA ARAUJO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/05/2024, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2024, 14:41

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 09:45

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:45

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de LOCAR SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:16

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2024, 10:00

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 12:02

Juntada de impugnação

16/03/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:22

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:02

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:02

Juntada de petição intercorrente

02/11/2023, 11:58

Juntada de petição intercorrente

02/11/2023, 11:40

Juntada de despacho

01/11/2023, 09:06

Recebidos os autos

01/11/2023, 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) de 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA para Turma Recursal

23/04/2021, 12:17

Juntada de Informação

23/04/2021, 12:04

Juntada de manifestação

12/03/2021, 15:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:48

Juntada de manifestação

04/03/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036589-22.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL ANDRADE PEREIRA FILHO e outros POLO PASSIVO: LOCAR SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO CAR EXPRESS LTDA - ME LOCAR SERVICOS LTDA - ME EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036589-22.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL ANDRADE PEREIRA FILHO e outros POLO PASSIVO: LOCAR SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO CAR EXPRESS LTDA - ME LOCAR SERVICOS LTDA - ME EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036589-22.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL ANDRADE PEREIRA FILHO e outros POLO PASSIVO: LOCAR SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO CAR EXPRESS LTDA - ME LOCAR SERVICOS LTDA - ME EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036589-22.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL ANDRADE PEREIRA FILHO e outros POLO PASSIVO: LOCAR SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO CAR EXPRESS LTDA - ME LOCAR SERVICOS LTDA - ME EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036589-22.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL ANDRADE PEREIRA FILHO e outros POLO PASSIVO: LOCAR SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO CAR EXPRESS LTDA - ME LOCAR SERVICOS LTDA - ME EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036589-22.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL ANDRADE PEREIRA FILHO e outros POLO PASSIVO: LOCAR SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO CAR EXPRESS LTDA - ME LOCAR SERVICOS LTDA - ME EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

11/02/2021, 09:38

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2020, 14:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/09/2020, 08:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 14:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 08:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2020, 08:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/08/2020, 08:53

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

12/08/2020, 11:50

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

12/01/2018, 10:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2018, 10:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

18/12/2017, 16:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

16/11/2017, 14:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

10/11/2017, 11:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 11:34

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

26/10/2017, 13:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/10/2017, 13:36

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

26/10/2017, 11:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

17/10/2017, 14:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

16/10/2017, 09:08

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/10/2017, 08:51

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

16/03/2017, 09:49

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

16/03/2017, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - LOCAR SERVIÇOS LTDA ME - CONTESTAÇÃO

07/03/2017, 14:19

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

07/03/2017, 13:43

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

13/02/2017, 13:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

11/01/2017, 09:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

19/12/2016, 09:24

CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

01/12/2016, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL

01/12/2016, 10:00

CITACAO: ORDENADA

03/11/2016, 16:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/11/2016, 16:49

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/10/2016, 13:23

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

20/10/2016, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - GEORGE RIBEIRO DA SILVA

20/10/2016, 17:53

Ato ordinatório

•08/05/2024, 14:41

Despacho

•22/04/2024, 09:45

Despacho

•07/12/2023, 15:22

Despacho

•31/10/2023, 09:35

Despacho

•23/03/2023, 10:11

Ato ordinatório

•10/10/2022, 22:49

Decisão

•13/07/2022, 11:40

Ato ordinatório

•03/03/2022, 22:43

Ato ordinatório

•21/02/2022, 21:41

Certidão

•09/02/2022, 17:02

Despacho

•24/11/2021, 15:02

Decisão

•15/09/2020, 09:22

Ato ordinatório

•18/08/2020, 08:53

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/12/2024, 14:07

Decisão

•20/08/2024, 17:22

Ato ordinatório

•08/05/2024, 14:41

Despacho

•22/04/2024, 09:45

Despacho

•07/12/2023, 15:22

Despacho

•31/10/2023, 09:35

Despacho

•23/03/2023, 10:11

Ato ordinatório

•10/10/2022, 22:49

Decisão

•13/07/2022, 11:40

Ato ordinatório

•03/03/2022, 22:43

Ato ordinatório

•21/02/2022, 21:41

Certidão

•09/02/2022, 17:02

Despacho

•24/11/2021, 15:02

Decisão

•15/09/2020, 09:22

Ato ordinatório

•18/08/2020, 08:53

Acórdão

•10/12/2019, 15:16

Acórdão

•11/04/2019, 11:47

Ato ordinatório

•26/10/2017, 13:35

Sentença (anexo)

•13/10/2017, 10:41