Cumprimento de sentença 0000386-77.2005.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 51.838,30

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

RENIGIO ALCANTARA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POMPILIO BISPO DE SOUZA FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:24

Expedição de Carta precatória.

14/04/2026, 06:10

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:07

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

21/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 13:19

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:26

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:04

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:26

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:23

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:49

Todas as movimentações(323)

Juntada de certidão

14/04/2026, 09:24

Expedição de Carta precatória.

14/04/2026, 06:10

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:07

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 10:18

Ato ordinatório

•22/05/2023, 15:17

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

21/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 13:19

Juntada de certidão

09/02/2024, 14:26

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:04

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:26

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:23

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:49

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:28

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:10

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:54

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:17

Juntada de Informação

03/02/2023, 19:04

Juntada de Informação

03/02/2023, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 10:07

Conclusos para decisão

04/10/2022, 15:09

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 13:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 15:28

Juntada de petição inicial

13/09/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-77.2005.4.01.3302. APELANTE: ADERALDO BORGES DOS SANTOS - BA9599 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000386-77.2005.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: RENIGIO ALCANTARA DA SILVA Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-77.2005.4.01.3302. APELANTE: ADERALDO BORGES DOS SANTOS - BA9599 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000386-77.2005.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: RENIGIO ALCANTARA DA SILVA Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-77.2005.4.01.3302. APELANTE: ADERALDO BORGES DOS SANTOS - BA9599 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000386-77.2005.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: RENIGIO ALCANTARA DA SILVA Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-77.2005.4.01.3302. APELANTE: ADERALDO BORGES DOS SANTOS - BA9599 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000386-77.2005.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: RENIGIO ALCANTARA DA SILVA Advogado do(a)

04/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4ª TURMA DO TRF1

30/06/2016, 16:40

REMESSA ORDENADA: TRF

30/06/2016, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF

29/04/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/04/2016, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2016, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/06/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/06/2015, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

18/05/2015, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO, CONFORME DESCISÃO DE FLS. 643 e 652, AGUARDANDO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA PELO TRF.

17/11/2014, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 08:31

CARGA: RETIRADOS MPF

12/09/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/09/2014, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

09/09/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/07/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/07/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2014, 10:42

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2014, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2014, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 08:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SEVIDOR AUTORIZADO

08/01/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/12/2013, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

18/11/2013, 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) oficio

25/09/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/09/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/09/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2013, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE DECISÃO

28/08/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/06/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/06/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

11/03/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 12:54

CARGA: RETIRADOS MPF

04/03/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/02/2013, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2013, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

14/12/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/12/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

17/09/2012, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/08/2012, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2012, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 10:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2012, 14:38

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº712/2012

23/07/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 OFÍCIOS

19/07/2012, 15:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº571/2012

26/06/2012, 14:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

04/05/2012, 16:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofício nº 380/2012 aguardando cumprimento e devolução por oficial de justiça

03/04/2012, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2012, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 10:56

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/03/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ELETRONICA

22/03/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2012, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exceção de Preexecutividade não conhecida

24/02/2012, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2012, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/01/2012, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/12/2011, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

30/11/2011, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - oficial de justiça deixou de nomear depositário, intimar o réu e realizar o registro

21/11/2011, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2011, 13:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/10/2011, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2011, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2011, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO

28/09/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

26/09/2011, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAÇA DA BANDEIRA 195, CENTRO

19/09/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/09/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2011, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/08/2011, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/08/2011, 09:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2011, 09:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/08/2011, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/07/2011, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO

07/06/2011, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) oficio nº2792/2011

30/05/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) oficio nº104/2011

30/05/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio nº104/2011

24/05/2011, 12:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/05/2011, 09:54

REMETIDOS CONTADORIA

23/05/2011, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO Nº 2882/2011 - BANCO CENTRAL DO BRASIL

23/05/2011, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº JUD - 2011/003243 - BANCO PANAMERICANO

23/05/2011, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REF. OFÍCIO Nº 104/2011 - BANCO CITIBANK

23/05/2011, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº NAT - 4019/2011 - BANCO NATIXIS BRASIL

23/05/2011, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 18:06

OFICIO EXPEDIDO - 2 OFÍCIO = Nº 103 E 104/2011

23/02/2011, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2011, 10:21

TRANSITO EM JULGADO EM

10/12/2010, 19:12

RECEBIDOS DO TRF

10/12/2010, 19:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/03/2010, 13:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/03/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 12:44

CARGA: RETIRADOS MPF

19/02/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/02/2010, 10:19

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/02/2010, 10:19

RECURSO RECEBIDO

09/02/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 10:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/02/2010, 11:22

TELEX / FAX RECEBIDO

29/01/2010, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/01/2010, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/12/2009, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2009, 13:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/12/2009, 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/2009, 13:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - REF. OF. N. 2.205/09

11/12/2009, 13:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. N. 1.724/09

11/12/2009, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2009, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/12/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2009, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2009, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/11/2009, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2009, 11:19

TELEX / FAX RECEBIDO

26/11/2009, 11:13

TELEX / FAX EXPEDIDO - CARTA PRECATORIA Nº 2250/2009

25/11/2009, 12:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA FAX

25/11/2009, 12:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/2009, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2009, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 2205/2009

24/11/2009, 10:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2009, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 18:10

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/09/2009, 10:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1724/2009

23/09/2009, 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2009, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2009, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2009, 17:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - REF. OF. N. 1.238/09

14/09/2009, 12:30

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1238/2009

19/08/2009, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/05/2009, 08:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/05/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/05/2009, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2009, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/03/2009, 17:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. 080/2009-SEC

30/03/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/03/2009, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/03/2009, 10:45

REMESSA ORDENADA: MPF

19/03/2009, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/03/2009, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2009, 11:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 80/2009-SEC

02/02/2009, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2009, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/08/2008, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2008, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 904/2008

26/06/2008, 13:11

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2008, 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2008, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2008, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF

18/02/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2008, 17:59

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/01/2008, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Prazo: 23/01/2008

11/01/2008, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/01/2008, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/01/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: MPF

08/01/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/01/2008, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/11/2007, 13:54

REMESSA ORDENADA: MPF

17/10/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/10/2007, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 11:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2007, 15:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 17/10/2007

18/09/2007, 16:27

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 1313/2007-SEC

29/08/2007, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2007, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 11:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 25/07/2007

25/06/2007, 13:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória n. 608/2007

08/06/2007, 16:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2007, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

28/03/2007, 14:58

REMESSA ORDENADA: MPF

09/03/2007, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/03/2007, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/02/2007, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2007, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2007, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2007, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 11:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2007, 17:01

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 204/2006-SECIV

07/12/2006, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2006, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 11:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

21/09/2006, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO JUIZO DA COMARCA DE CANSANCAO

15/09/2006, 16:48

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2006, 09:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2006, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE CANSANCAO, SOLICITANDO-LHE IINFORMACOES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP 47/2005, DEVENDO O ALUDIDO OFICIO SER INSTRUIDO COM DOC. PROVIENDECIE A SECRETARIA A JUNTADA DO PA APENSO

01/08/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 470/2006 - 10 VARA FEDERAL DA BAHIA

12/07/2006, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2006, 13:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 36/2006-SECIV, DE 22/02/2006.

22/05/2006, 13:26

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2006, 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/04/2006, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIO AO JUIZO DA 10 VARA FEDERAL. ENCAMINHAMENTO DE CP 47/205

25/04/2006, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO COMARCA DE CANSANCAO. INFORMANDO QUE REMETEU CP 047/2005 PARA 10 VARA FEDERAL DA BAHIA

17/04/2006, 15:58

OFICIO EXPEDIDO - POR MALOTE

06/03/2006, 11:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2006, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 15:34

OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO POR MALOTE

29/11/2005, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2005, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2005, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 17:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

04/11/2005, 16:02

Decisão

•06/10/2022, 10:07

Ato ordinatório

•12/05/2022, 15:28