Procedimento Comum Cível 0001124-35.2010.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 45.116,02

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

WALTER CARMO DE PADUA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO DE PAULA JUNIOR

OAB/MG 61946·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO MELES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2026, 18:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 10:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/09/2021, 15:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 09:41

Todas as movimentações(125)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2026, 18:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 10:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/09/2021, 15:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•06/09/2021, 15:14

10/09/2021, 10:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/09/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 15:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 09:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001124-35.2010.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WALTER CARMO DE PADUA JUNIOR e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001124-35.2010.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WALTER CARMO DE PADUA JUNIOR e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 13:58

Juntado(a) - Juntada de volume

03/03/2021, 13:57

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2020, 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2019, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 16:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

15/10/2019, 13:41

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/03/2014, 11:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/02/2014, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

17/02/2014, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/01/2014, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/01/2014, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2014, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2013, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

18/12/2013, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTO ATENDIMENTO

18/09/2013, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2013, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2013, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2013, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2013, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2013, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/08/2013, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2013, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2013, 13:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/08/2013, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2013, 17:02

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REU

06/05/2013, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

19/04/2013, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2013, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/03/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/03/2013, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/03/2013, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 08:49

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/03/2013, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2013, 14:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

04/12/2012, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTO ATENDIMENTO

09/11/2012, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2012, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2012, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2012, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2012, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 10:34

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - E-PROC:8348382=

03/07/2012, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOATENDIMENTO

21/05/2012, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2012, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2012, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2012, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2012, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 10:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOATENDIMENTO.

14/02/2012, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2012, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 13:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2011, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 17:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 7247576

01/09/2011, 13:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DE UBERABA - 1078/2011

12/08/2011, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N.º 1080/2011

28/07/2011, 11:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/07/2011, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 18:00

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP

11/10/2010, 12:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 626/SEPOD

15/09/2010, 11:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2010, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2010, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2010, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/08/2010, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2010, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 09:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2010, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2010, 12:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2010, 13:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/06/2010, 13:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2010, 11:17