Execução Fiscal 0072037-47.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.013,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO ANDRE BERNARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/07/2025, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118

02/07/2025, 21:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/06/2025, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/06/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/06/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 00:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 131

23/05/2025, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

22/04/2025, 16:29

Expedição de mandado

22/04/2025, 09:24

Despacho

25/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 00:41

Juntada de Petição

13/03/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/03/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:40

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/07/2025, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 118

02/07/2025, 21:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/06/2025, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/06/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 01:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2025, 00:51

10/06/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 00:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 131

23/05/2025, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

22/04/2025, 16:29

Expedição de mandado

22/04/2025, 09:24

Despacho

25/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 00:41

Juntada de Petição

13/03/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/03/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

21/02/2025, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

20/02/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/02/2025, 17:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/09/2024, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/08/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 20:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

12/08/2024, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

29/07/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/07/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 09:22

Juntado(a) - Decisão

23/02/2024, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 16:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2023, 22:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 18:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2023, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 19:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 19:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/07/2023, 21:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 21:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/07/2023, 21:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/07/2023, 17:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 14:14

Juntado(a) - Decisão

19/01/2023, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência

03/08/2022, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/07/2022, 10:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 18:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 07:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 13:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:05

Decisão interlocutória de Mérito

04/03/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/01/2022, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 21:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 21:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2021, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 11:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/08/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2021, 12:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/04/2021, 15:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2021, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072037-47.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072037-47.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072037-47.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072037-47.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 13:59

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 22:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2021, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento "sine die"

19/07/2017, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 20:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 20:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2017, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2017, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2016, 16:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2016, 16:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2016, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 20:07

OUTROS

•25/01/2024, 16:51

OUTROS

•23/11/2023, 16:06

OUTROS

•06/10/2023, 12:29

OUTROS

•13/07/2022, 18:27

OUTROS

•19/04/2022, 13:41

OUTROS

•04/03/2022, 15:05

OUTROS

•16/12/2021, 21:26

OUTROS

•19/08/2021, 11:16

OUTROS

•07/04/2021, 15:35