Execução Fiscal 0008877-68.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 116.939,06

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 11:57

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:56

Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:33

Decorrido prazo de CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:37

Juntada de consulta

05/05/2021, 16:16

Outras Decisões

29/04/2021, 16:47

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:00

Cancelada a movimentação processual

24/03/2021, 16:00

Cancelada a movimentação processual

24/03/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:54

Juntada de manifestação

04/03/2021, 15:47

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 03:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 11:57

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:56

Juntada de manifestação

08/07/2021, 12:37

Documentos

Despacho

•25/11/2021, 11:57

Decisão

•29/04/2021, 16:47

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legal

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Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:33

Decorrido prazo de CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:37

Juntada de consulta

05/05/2021, 16:16

Outras Decisões

29/04/2021, 16:47

Conclusos para decisão

24/03/2021, 16:00

Cancelada a movimentação processual

24/03/2021, 16:00

Cancelada a movimentação processual

24/03/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:54

Juntada de manifestação

04/03/2021, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008877-68.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008877-68.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASUAL ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 14:01

Juntada de volume

03/03/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 15:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

04/02/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

30/10/2019, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2019, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2019, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

22/03/2019, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 18:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 12:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2018, 12:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2018, 13:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 15:02

INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/04/2018, 15:09