Apelação Cível 0021363-44.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

CDI - DIAGNOSTICOS EM CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA S/S

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTOVAM DO ESPIRITO SANTO FILHO

Representa: Autor

Partes do Processo(31)

CDI - DIAGNOSTICOS EM CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA S/S

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CDI - DIAGNOSTICOS EM CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA S/S

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de CDI - DIAGNOSTICOS EM CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA S/S em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de CDI - DIAGNOSTICOS EM CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA S/S em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 23:44

Juntada de volume

17/12/2020, 23:44

Juntada de volume

17/12/2020, 23:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/11/2020, 11:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565886

15/02/2018, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 17:39

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de CDI - DIAGNOSTICOS EM CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA S/S em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de CDI - DIAGNOSTICOS EM CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA S/S em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

05/03/2021, 00:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 23:44

Juntada de volume

17/12/2020, 23:44

Juntada de volume

17/12/2020, 23:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/11/2020, 11:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565886

15/02/2018, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 17:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565886

15/01/2013, 18:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565886

15/03/2010, 16:59

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/02/2010, 16:20

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

03/02/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2009, 10:06

PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RE PARADIGMA N. - 565.886-RG/PR

01/12/2009, 08:24

PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RE PARADIGMA N. - 565.86-RG/PR

30/11/2009, 13:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/11/2009, 09:19

PROCESSO PENDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/06/2009, 11:07

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/05/2009, 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2201822 CONTRA-RAZOES

13/05/2009, 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/05/2009, 10:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2009, 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2009, 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2189132 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/04/2009, 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

27/04/2009, 16:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 17:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO: 02/04/2009) - CONSIDERADO PUBLICADO: 03/04/2009 - FLS. DO E-DJF1 369 A 549.

03/04/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2009. Nº de folhas do processo: 165

02/04/2009, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/03/2009, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

27/03/2009, 13:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e aplicou ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por protelatórios

24/03/2009, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/03/2009, 18:01

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/03/2009, 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2144366 PETIÇÃO

17/02/2009, 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

27/01/2009, 12:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2125093 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/01/2009, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/12/2008, 16:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO: 04/12/2008) FLS. 145/238 DO E-DJF1

05/12/2008, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/11/2008, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

25/11/2008, 16:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

24/11/2008, 14:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 18:26

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 19:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 25/07/2008-PUBLICAÇÃO 28/07/2008 PGS. 244/252

28/07/2008, 08:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2008

21/07/2008, 17:31

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

30/07/2007, 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/07/2007, 12:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

20/07/2007, 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

20/07/2007, 18:13