Execução Fiscal 0024392-04.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 18.970,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

AONDEACHA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 18:44

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 18:43

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2022, 15:04

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:40

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:12

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:07

Todas as movimentações(59)

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 18:44

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•11/10/2024, 18:28

Ato ordinatório

•10/05/2022, 18:43

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10/05/2022, 18:43

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2022, 15:04

Juntada de certidão

29/04/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:40

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:12

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:07

Juntada de manifestação

01/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de AONDEACHA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 10:15

Juntada de diligência

13/10/2021, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2021, 11:41

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 17:13

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 08:44

Cancelada a movimentação processual

05/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de AONDEACHA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 16:00

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024392-04.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AONDEACHA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AONDEACHA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024392-04.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AONDEACHA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AONDEACHA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/11/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2015, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2013, 10:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2013, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 14:26

PROCESSO DIGITALIZADO

04/07/2012, 16:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2012, 12:54

PROCESSO DIGITALIZADO

29/05/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 14:58

Despacho

•29/04/2022, 14:40

Ato ordinatório

•31/03/2022, 11:07

Ato ordinatório

•05/08/2021, 08:55

Despacho

•03/11/2015, 15:16

Despacho

•10/04/2013, 17:05

Despacho

•16/11/2012, 19:16