Execução Fiscal 0001349-96.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.513,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PERFIL LIMPEZA - PRESTADORA DE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIM - ME

CNPJ

Reu

FLAVIO CAVALCANTI GUIMARAES

CPF

Reu

JOSE GUILHERME CAVALCANTE GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/06/2025, 23:00

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 17:32

Juntada de Certidão

19/11/2024, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 01:58

Conclusos para despacho

27/09/2024, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI GUIMARAES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 21:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2023, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 12:48

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

26/06/2025, 23:00

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 17:32

Juntada de Certidão

19/11/2024, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 01:58

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 01:58

Ato ordinatório

•07/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 01:58

Conclusos para despacho

27/09/2024, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:26

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI GUIMARAES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 21:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2023, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 17:42

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 15:05

Outras Decisões

05/10/2022, 15:05

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:18

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 18:00

Juntada de Certidão

07/05/2022, 18:00

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/05/2022, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 16:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

03/05/2022, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 13:33

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:25

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 12:51

Outras Decisões

07/07/2021, 12:51

Conclusos para decisão

02/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de PERFIL LIMPEZA - PRESTADORA DE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIM - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:58

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001349-96.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERFIL LIMPEZA - PRESTADORA DE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIM - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERFIL LIMPEZA - PRESTADORA DE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIM - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001349-96.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PERFIL LIMPEZA - PRESTADORA DE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIM - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERFIL LIMPEZA - PRESTADORA DE SERVICOS DE CONSERVACAO E LIM - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

02/03/2020, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2020, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - remeto os presentes autos ao exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.

27/01/2020, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - remeto os presentes autos ao exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito.

27/01/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 691/2018

23/01/2019, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 691/2018

08/11/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

21/02/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2018, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAN. 448/2017

02/08/2017, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.448

07/07/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2017, 07:58

INICIAL AUTUADA

22/02/2017, 07:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/02/2017, 17:49

Decisão

•07/07/2021, 12:51