Execução Fiscal 0005030-05.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
29/04/2011
Valor da Causa
R$ 131.725,13
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/09/2021, 19:56
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 19:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RICARDO SOUZA VITORIA
CPF
043.***.***-94
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Reu
COOPERATIVA EDUCACIONAL DE UBERLANDIA - CEU
CNPJ
07.***.***.0001-65
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Reu
Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE UBERLANDIA - CEU em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:11
Decorrido prazo de RICARDO SOUZA VITORIA em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:24
Juntada de manifestação
22/03/2021, 10:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
07/03/2021, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 15:50
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 14:16
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 14:16
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 14:16
Juntada de certidão de processo migrado
03/03/2021, 14:16
Juntada de volume
03/03/2021, 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/02/2021, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/02/2021, 14:32
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/09/2021, 19:56
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 19:56
Decorrido prazo de COOPERATIVA EDUCACIONAL DE UBERLANDIA - CEU em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 01:11
Decorrido prazo de RICARDO SOUZA VITORIA em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:24
Juntada de manifestação
22/03/2021, 10:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
07/03/2021, 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 15:50
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 14:16
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 14:16
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 14:16
Juntada de certidão de processo migrado
03/03/2021, 14:16
Juntada de volume
03/03/2021, 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/02/2021, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/02/2021, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2021, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2021, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2021, 16:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2017, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2017, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2017, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2017, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017, 16:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2017, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2017, 16:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/05/2017, 16:59
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/03/2017, 14:11
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/03/2017, 18:20
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/03/2017, 20:09
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/12/2016, 18:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/11/2016, 18:52
CITACAO: ORDENADA
06/05/2016, 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2016, 10:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/05/2016, 10:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/03/2016, 10:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/03/2016, 10:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2015, 16:24
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/10/2015, 16:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação
09/10/2015, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2015, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2015, 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2015, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015, 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2015, 09:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE
24/04/2015, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2015, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/10/2014, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/08/2014, 17:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/08/2014, 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2014, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2014, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2014, 19:51
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS.
30/09/2013, 19:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/09/2013, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2013, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN
07/06/2013, 11:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2013, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL
31/05/2013, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2013, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD
17/05/2013, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
15/05/2013, 19:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2013, 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.
12/03/2013, 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2013, 14:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2013, 07:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL
01/03/2013, 07:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ
19/02/2013, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2012, 17:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/09/2012, 16:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/09/2012, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2012, 07:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/06/2012, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/06/2012, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2012, 20:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2012, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER BLOQUEIO ELETRÕNICO - BACEN JUD
04/02/2012, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2011, 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2011, 09:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) VISTA EXEQUENTE
24/10/2011, 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE
24/10/2011, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2011, 19:36
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/09/2011, 16:32
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/05/2011, 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se via ar
19/05/2011, 09:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2011, 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA
17/05/2011, 08:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/05/2011, 17:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/05/2011, 15:19
Documentos
Despacho
•
29/09/2021, 19:56