Execução Fiscal 0002343-57.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 45.095,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A C A SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 09:18

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:12

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:18

Juntada de manifestação

02/09/2021, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:38

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 09:18

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 12:18

Despacho

•01/03/2026, 00:53

19/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:12

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/12/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:18

Juntada de manifestação

02/09/2021, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de A C A SOUSA - ME em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002343-57.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A C A SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C A SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002343-57.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A C A SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C A SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. POR PARCEL. + ART. 40 DA LEF

25/06/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN PARA CIÊNCIA DO DESPACHO À FL. RETRO

01/02/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_18732

17/11/2017, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017

10/11/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_14819

27/09/2016, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRÉDITO PARCELADO

16/12/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/09/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 15:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/04/2014, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 19545

30/01/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. N 19545

30/01/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2013, 17:09

Despacho

•01/03/2026, 00:53

Despacho

•28/01/2026, 16:46

Despacho

•28/01/2026, 16:46

Despacho

•17/10/2023, 17:58

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:17

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:07

Despacho

•01/12/2021, 12:18

Ato ordinatório

•09/08/2021, 15:38

Ato ordinatório

•09/06/2021, 09:55