Apelação Cível 0033131-47.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADEMAR SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF·Representa: Autor

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Autor

ANDREIA GOMES CORREA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF·Representa: Autor

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Autor

ANDREIA GOMES CORREA

CPF·Representa: Autor

VANESSA REZENDE BOEL

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

RENATO BARBOSA DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/12/2025, 13:33

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/11/2025, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/11/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/11/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/11/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/11/2025, 11:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 10:49

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/12/2025, 13:33

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2025, 07:27

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/11/2025, 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/11/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/11/2025, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/11/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/11/2025, 11:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 10:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

10/11/2025, 05:36

Recurso Especial Admitido

09/11/2025, 07:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

09/04/2025, 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

09/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/12/2024, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2024, 15:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/01/2024, 16:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

31/08/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

31/08/2023, 11:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

31/08/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 08:39

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2023, 16:48

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Certidão

17/08/2022, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR SILVA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:28

Juntada de Petição - Manifestação

11/03/2021, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 17:56

Juntada de Petição - Petição intercorrente

09/03/2021, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 10:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 00:28

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/03/2021, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/03/2021, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

03/03/2021, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/12/2020, 22:22

Juntado(a) - Juntada de volume

28/12/2020, 22:22

Juntado(a) - Juntada de volume

28/12/2020, 22:22

Juntada de Petição - 00331314720144013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

01/12/2020, 18:54

Juntada de Petição - 00331314720144013803_V001_001

01/12/2020, 18:37

Juntada de Petição - 00331314720144013803_V001_002

01/12/2020, 18:37

Juntada de Petição - Petição Inicial

01/12/2020, 18:20