Procedimento Comum Cível 0033131-47.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ADEMAR SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM DOMINGOS

CPF·Representa: Autor

RENATO BARBOSA DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 17:02

Juntado(a) - Petição Inicial

07/01/2021, 16:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/10/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/07/2017, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/07/2017, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

29/06/2017, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2017, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2017, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2017, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2017, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2017, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 14:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UFU

12/01/2017, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 10:19

Todas as movimentações(103)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 17:02

Juntado(a) - Petição Inicial

07/01/2021, 16:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/10/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

Documentos

Nenhum documento disponível

24/07/2017, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/07/2017, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

29/06/2017, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2017, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2017, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2017, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2017, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2017, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 14:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UFU

12/01/2017, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2016, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

16/12/2016, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.trf1.jus.br - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

06/12/2016, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/08/2016, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/08/2016, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLANDIA

25/07/2016, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

19/07/2016, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/07/2016, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência dos art. 152, VI e 203, § 4º do CPC/2015 e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação do autor e dos réus, União e Município de Uberlândia, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem sobre os embargos declaratórios interpostos.

28/06/2016, 14:13

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UFU

14/06/2016, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2016, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

31/05/2016, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/04/2016, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2016, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com sentença

12/04/2016, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

06/04/2016, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2016, 07:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

13/01/2016, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2015, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2015, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2015, 12:33

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/09/2015, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - carrinho

07/04/2015, 07:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2014, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFU - PGF

02/12/2014, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

01/12/2014, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2014, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2014, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O AUTOR APRESENTA IMPUGNAÇÃO

11/11/2014, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/10/2014, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/10/2014, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação do autor e dos réus, Estado de Minas Gerais e União, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem sobre os termos da petição de fls. 139/163.

06/10/2014, 09:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUN DE UDI

01/10/2014, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MUNIC DE UDI REITERA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.

19/09/2014, 14:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

12/09/2014, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2014, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/08/2014, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Em decorrência do §4º do art. 162 do CPC e da Portaria 003/2009/GAB-1ª Vara, fica determinada a intimação dos réus para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem sobre os termos petição de fls. 122/123.

28/08/2014, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) O AUTOR REQUER REITERA TODOS OS PEDIDOS ALUDIDOS NA PEÇA INAUGURAL

25/08/2014, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UFU

22/08/2014, 17:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UFU

22/08/2014, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

18/08/2014, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFU

18/08/2014, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MUNIC DE UDI REQUER SEJA REVOGADA A MULTA IMPOSTA

13/08/2014, 13:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO NO PROCESSO - INFORMAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA PLEITEADA

12/08/2014, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) cent reg munic

12/08/2014, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) sec munic saude

12/08/2014, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - munic de udi

12/08/2014, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

08/08/2014, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2014, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/08/2014, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2014, 19:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2014, 19:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO GESTOR DA CENTRAL DE REGULAÇÃO E DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

07/08/2014, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 19:21

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMISSÃO TÉCNICA DE SAÚDE INF. AGENDAMENTO DE CIRURGIA DO PACIENTE

07/08/2014, 19:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GESTOR DA COMISSÃO TÉCNICA DE SAÚDE E SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

07/08/2014, 18:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

07/08/2014, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2014, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR INF. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO

07/08/2014, 14:57

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIAO

06/08/2014, 15:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO

05/08/2014, 18:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UFU

05/08/2014, 18:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNIC DE UDI

05/08/2014, 18:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CENT REG MUNIC

05/08/2014, 18:45

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

01/08/2014, 18:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CENT REG MUNIC

01/08/2014, 18:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

01/08/2014, 18:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, MUNICIPIO E UFU

01/08/2014, 18:05

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

01/08/2014, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 15:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2014, 14:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2014, 14:43