Execução Fiscal 0002137-87.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 13.420,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REIS E BASTOS LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA MARCIA BASTOS VALADARES

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA

OAB/MG 84948·CPF·Representa: Réu

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO

OAB/MG 39421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:16

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 08:52

Juntada de manifestação

09/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:21

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:31

Juntada de manifestação

30/09/2021, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:41

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:10

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:32

Juntada de Certidão

24/06/2021, 16:53

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:16

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:16

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 08:52

Juntada de manifestação

09/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 14:21

Despacho

•22/06/2021, 14:34

05/11/2021, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:21

Conclusos para despacho

05/11/2021, 13:31

Juntada de manifestação

30/09/2021, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:41

Juntada de Certidão

20/09/2021, 13:10

Juntada de certidão

30/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 19:32

Juntada de Certidão

24/06/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:34

Juntada de manifestação

10/06/2021, 08:48

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:18

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 17:18

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 17:18

Decorrido prazo de REIS E BASTOS LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA BASTOS em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Juntada de manifestação

17/03/2021, 05:16

Juntada de manifestação

08/03/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 15:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

07/03/2021, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002137-87.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REIS E BASTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL CRISTINA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002137-87.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REIS E BASTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL CRISTINA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002137-87.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REIS E BASTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REIS E BASTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002137-87.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REIS E BASTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REIS E BASTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2021, 14:11

Juntada de volume

03/03/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 91/2020.

16/10/2020, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 91/2020.

16/10/2020, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

31/01/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 14:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 14:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/10/2019, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 18:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/07/2019, 19:05

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

02/05/2019, 19:00

REMETIDOS CONTADORIA

02/05/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 14:00

TRANSITO EM JULGADO EM

08/04/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

03/08/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 16:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2018, 14:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/02/2018, 15:39

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2018, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2018, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 13:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2017, 17:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/02/2017, 14:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/02/2017, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2017, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

15/12/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/10/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/10/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2016, 11:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

04/10/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/10/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETRIADOS POR ALEXANDRE

27/05/2016, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2015, 13:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/10/2015, 16:03

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2015, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

11/04/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

17/05/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE

05/03/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ARREMATANTE

26/02/2013, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.

21/02/2013, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2013, 13:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

17/12/2012, 10:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/11/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

30/10/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/10/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 08:24

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

22/10/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

15/10/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2012, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2012, 15:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SENDO O PRIMEIRO LEILÃO PARA 28/11/2012, ÀS 14:00, E O SEGUNDO LEILÃO PARA

03/09/2012, 16:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/08/2012, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2012, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 13:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/05/2012, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2012, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

19/12/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 09:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2011, 18:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/10/2011, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2011, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2011, 18:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2011, 18:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de Reavaliação

13/10/2011, 18:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

26/09/2011, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/03/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2011, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA N. 36-A/2008

30/06/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 16:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO

14/04/2008, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - de reclassificação de autos

14/04/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS INSS - REM POR MANDADO DE ENTREGA

03/03/2008, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/05/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDENDO O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

03/05/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO DE REGISTRO DE PENHORA

27/04/2007, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUTADO.

09/04/2007, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2007, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇAO.

02/04/2007, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 15:01

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2006, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA ATUALIZAR O DEBITO.

06/07/2006, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/05/2006, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2006, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2006, 17:41